Cármen Lúcia estabelece regras para atuação de juízes eleitorais

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, apresentou um conjunto de regras para juízes eleitorais que deverão ser seguidas durante as eleições de outubro deste ano.

As orientações foram detalhadas em reunião com presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e servirão como parâmetro ético para a atuação dos magistrados no período do pleito, nesta terça-feira (10).

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Segundo o TSE, as regras para juízes eleitorais têm como objetivo reforçar a imparcialidade, ampliar a transparência e evitar situações que possam gerar dúvidas sobre a conduta dos juízes ao longo do processo eleitoral.

Entre as principais determinações está a obrigatoriedade de divulgação prévia das agendas de audiências com partes, advogados, candidatos e representantes de partidos políticos, inclusive quando realizadas fora do ambiente institucional.

As orientações também proíbem manifestações públicas ou privadas sobre processos em tramitação na Justiça Eleitoral. Juízes não poderão participar de eventos com candidatos ou aliados, nem publicar posicionamentos políticos pessoais em redes sociais.

O que dizem as regras para os juízes eleitorais

As recomendações incluem ainda:

• Proibição de receber presentes, favores ou ofertas que possam comprometer a imparcialidade;

• Evitar sinalizações favoráveis ou contrárias a candidatos, partidos ou ideologias;

• Não assumir compromissos privados que prejudiquem funções judiciais;

• Garantir que apenas autoridades competentes divulguem atos judiciais e administrativos;

• Reforçar a transparência como princípio essencial da Justiça Eleitoral.

Outra orientação prevê que magistrados se afastem de processos nos quais escritórios de advocacia com vínculo familiar estejam representando interesses.

Código de Ética no STF

As diretrizes já haviam sido anunciadas por Cármen Lúcia na sessão de abertura do ano judiciário eleitoral. A iniciativa ocorre em um momento de debate sobre ética e conduta de magistrados em tribunais superiores.

No Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra é relatora da proposta de criação de um Código de Ética da Corte, apresentada recentemente pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin.

No âmbito eleitoral, o TSE afirma que as medidas visam garantir maior segurança jurídica e confiança da população no processo democrático.