Alcolumbre tira PEC da Segurança da pauta após indefinição sobre maioridade penal
Proposta da PEC da Segurança não será votada nesta quinta-feira (15) após divergências entre governo e oposição sobre emendas
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), retirou da pauta de votação desta quinta-feira (15) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
A decisão foi tomada após um impasse entre governo e oposição sobre a inclusão de emendas que preveem a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em determinadas situações.
Segundo Alcolumbre, a votação foi adiada para permitir que os senadores discutam o conteúdo da proposta e as alterações apresentadas. Com a retirada da pauta, a PEC não será votada nesta quinta-feira. Até o momento não há previsão do dia em que a pauta voltará a ser discutida.
“Eu vou tirar de pauta a PEC da Segurança Pública, porque agora nós vamos aguardar os entendimentos dos senadores e das senadoras sobre o tema, sobre o texto, sobre a emenda”, disse o presidente do Senado.
Emendas sobre maioridade penal provocam impasse
A divergência ganhou força após o líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), apresentar uma emenda para reduzir a maioridade penal para 16 anos nos casos de crimes hediondos. A iniciativa contrariou a posição de parte da própria bancada petista e dificultou a articulação do governo para aprovar o texto original.
O governo defendia a votação da PEC sem alterações. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), argumentou que a discussão sobre a redução da maioridade penal havia sido retirada do texto durante a tramitação na Câmara dos Deputados, com o entendimento de que o tema seria tratado em outra proposta.
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Segundo a senadora, a mudança exige uma discussão específica e mais tempo para avaliar seus possíveis efeitos.
A oposição também pressionava pela inclusão do assunto na PEC. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou uma sugestão para reduzir de 18 para 16 anos a idade para responsabilização penal como adulto.
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A proposta prevê ainda a possibilidade de redução para 14 anos em casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações ou associações criminosas, além de outras hipóteses previstas em lei.
Votação havia sido acelerada
A PEC da Segurança Pública entrou na pauta do Senado após a aprovação, na noite de quarta-feira (14), de um requerimento que estabeleceu um calendário especial para a análise da matéria.
A medida dispensou a realização de cinco sessões de discussão antes da votação do mérito da proposta em primeiro turno.
O requerimento foi aprovado após o Senado concluir a votação da PEC que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A aprovação ocorreu sem votação nominal, por meio de manifestação dos senadores presentes.
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