Maior mina de ouro do Brasil: quilombolas cobram R$ 1 bilhão por danos em MG

O Ministério Público Federal (MPF) negocia um acordo com a multinacional canadense Kinross Gold Corporation para reparar danos socioambientais, territoriais e culturais atribuídos à atividade de mineração que atingiram três comunidades quilombolas em Paracatu, no Noroeste de Minas Gerais.

A iniciativa envolve os quilombos de Machadinho, Amaros e São Domingos, afetados ao longo de décadas de exploração da Mina Morro do Ouro.

Além das negociações conduzidas pelo MPF, lideranças quilombolas ajuizaram ações civis públicas nas quais reivindicam R$ 1 bilhão em reparações por danos morais e socioambientais.

A negociação é conduzida pelo procurador regional da República José Adércio, uma ação civil pública em tramitação no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6).

As tratativas estão estruturadas em três frentes: reconhecimento oficial das comunidades, garantia dos direitos territoriais e definição de critérios para indenizações e reassentamentos.

Para verificar a situação das populações atingidas, o MPF visitou as instalações da mineradora e promoveu reuniões com representantes dos três quilombos.

Um dos encontros reuniu cerca de 300 integrantes da comunidade de Machadinho, que relembraram a trajetória de lideranças e familiares que lutaram pelos direitos territoriais, mas morreram sem presenciar a reparação dos danos.

A reportagem entrou em contato com a multinacional canadense e aguarda um posicionamento.

Maior mina de ouro a céu aberto do Brasil

A unidade da Kinross em Paracatu opera a maior mina de ouro a céu aberto do Brasil e responde por aproximadamente 22% da produção nacional do metal. A extração anual fica entre 17 e 18,6 toneladas, segundo as informações apresentadas pelo MPF.

A operação exige o processamento de grandes volumes de rocha, uma vez que o teor de ouro no material extraído é de aproximadamente 0,4 grama por tonelada.

Em 2025, a companhia registrou lucro líquido global de US$ 2,39 bilhões, cerca de R$ 14,73 bilhões. Quase 30% desse resultado foi gerado pela unidade de Paracatu.

Segundo o Ministério Público Federal, ao longo dos anos, áreas de ocupação ancestral das comunidades quilombolas foram despossuídas e incorporadas aos empreendimentos minerários.

Barragens e impactos ambientais

Um dos pontos de preocupação envolve a ocupação de territórios quilombolas por estruturas da mineradora. Dos mais de 2 mil hectares em processo de demarcação pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para o Quilombo do Machadinho, mais da metade está ocupada pela empresa. Grande parte da área fica sob a Barragem de Eustáquio.

A estrutura possui capacidade licenciada para armazenar 750 milhões de metros cúbicos de rejeitos. O volume é mais de 60 vezes superior aos cerca de 12 milhões de metros cúbicos armazenados na barragem que se rompeu em Brumadinho, em 2019.

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A Barragem Santo Antônio, por sua vez, tem capacidade de 483 milhões de metros cúbicos. Juntas, as duas estruturas podem armazenar aproximadamente 1,2 bilhão de metros cúbicos de rejeitos.

De acordo com o MPF, a Barragem de Eustáquio já foi alvo de inquérito civil para apurar a existência de trincas e processos erosivos no aterro. Análises da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) também identificaram arsênio e metais pesados em cursos d’água e no lençol freático da região.

Três comunidades foram atingidas

As comunidades de Machadinho, Amaros e São Domingos são reconhecidas pela Fundação Cultural Palmares, mas enfrentam diferentes situações em relação à ocupação de seus territórios.

• Quilombo do Machadinho: é descrito pelo MPF como totalmente desterritorializado. A degradação ambiental, a perda de nascentes e o avanço das pilhas de estéril comprometeram a agricultura familiar e manifestações culturais tradicionais. A maioria das famílias deixou a região e se dispersou por municípios de Minas Gerais, Goiás e pelo Distrito Federal.
• Quilombo dos Amaros: também é considerado totalmente desterritorializado. Mais de 500 famílias foram dispersas em decorrência da expansão das operações da Barragem Santo Antônio e da atuação de outros posseiros.
• Quilombo de São Domingos: reúne cerca de 186 famílias, aproximadamente mil pessoas, e está localizado entre a cava da mina e a área urbana de Paracatu.

Moradores relatam rachaduras e problemas de saúde

Os impactos da mineração são relatados por moradores de São Domingos e de bairros próximos, como Alto da Colina e Bela Vista II.

Segundo os relatos apresentados ao MPF, as detonações com explosivos realizadas durante a tarde provocam tremores e fissuras nas estruturas das residências. A poeira gerada pela atividade também alcança as moradias e é apontada como uma preocupação para a saúde dos moradores.

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Avaliações técnicas e perícias promovidas pelo Ministério Público identificaram níveis elevados de arsênio em amostras de urina de moradores e no material particulado suspenso no ar nas proximidades da mina.

Comunidades reivindicam reparações

Entre as principais reivindicações estão a demarcação e a titulação das terras pelo Incra, indenizações por prejuízos à saúde e ao patrimônio das famílias e a elaboração de um plano de fechamento da mina e de descaracterização das barragens.

Segundo o MPF, a tentativa de construir um acordo não significa flexibilizar as exigências, mas acelerar a garantia dos direitos à terra, à indenização justa e à segurança diante dos impactos da mineração.

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