Justiça Federal paralisa mina de lítio e multa empresa em MG
Decisão da Justiça Federal interrompe as atividades da mina de lítio no Vale do Jequitinhonha após denúncia de fraude em estudo ambiental contra quilombolas
A mina de lítio do complexo Grota do Cirilo, um dos principais empreendimentos do chamado Vale do Lítio em Minas Gerais, parou de funcionar por ordem da Justiça Federal. A decisão atinge diretamente a Sigma Mineração S.A., responsável pelas operações nos municípios de Itinga e Araçuaí, e obriga a paralisação imediata de todas as frentes de trabalho na região.
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O bloqueio partiu de uma ação movida pela Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais, que aponta irregularidades no processo de licenciamento ambiental do empreendimento. Segundo a entidade, laudos usados para liberar a mina de lítio teriam minimizado a proximidade real entre a área explorada e territórios tradicionais habitados por comunidades quilombolas.
Juiz aponta risco às comunidades do entorno da mina de lítio
Responsável pelo caso na Vara Cível de Teófilo Otoni, o juiz federal Antônio Lúcio Túlio de Oliveira Barbosa concordou com os argumentos da federação quilombola e determinou multa de cem mil reais para cada dia em que a mina de lítio continuar em funcionamento após a decisão.
Em trecho da sentença, o magistrado descreveu a rotina de detonações e movimentação de terra do empreendimento como uma ameaça constante às famílias vizinhas. Para ele, o funcionamento contínuo do complexo minerário, a poucos quilômetros de territórios tradicionais, configura risco de dano dificilmente reversível às comunidades.
Comunidades quilombolas dizem ter sido ignoradas pela mina de lítio
De acordo com a ação judicial, ao menos três comunidades quilombolas, identificadas como Baú, Genipapo Pintos e Jenipapo II, estariam dentro do raio de impacto direto da mina de lítio. A legislação ambiental exige consulta prévia a esse tipo de comunidade antes da liberação de empreendimentos com esse potencial de interferência, etapa que, segundo os autores da ação, nunca ocorreu.
A federação das comunidades quilombolas sustenta ainda que a distância entre a mina de lítio e os territórios quilombolas foi subestimada intencionalmente nos documentos apresentados aos órgãos ambientais mineiros, o que teria acelerado a emissão das licenças sem o devido processo de escuta às famílias afetadas.
Já a Sigma Mineração nega qualquer irregularidade e afirma que as comunidades citadas ficam fora da faixa de oito quilômetros que, segundo a empresa, obrigaria a consulta prévia. A defesa se baseia em levantamentos próprios de georreferenciamento anexados ao processo judicial.
Dados do Incra contradizem versão da empresa sobre a mina de lítio
O impasse sobre as distâncias motivou a manifestação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no processo. Conforme os dados apresentados pelo órgão federal, a Comunidade do Baú fica a apenas dois quilômetros e trezentos metros da área diretamente afetada pela mina de lítio, distância que a colocaria dentro do perímetro de proteção previsto em lei.
Diante da divergência entre os números da empresa e os do Incra, a Justiça Federal determinou a realização de uma nova perícia técnica para esclarecer qual medição está correta. Até a conclusão desse levantamento, toda atividade da mina de lítio permanece proibida.
Sigma Mineração já havia sido multada antes da suspensão da mina de lítio
Não é a primeira vez que o empreendimento enfrenta problemas com órgãos fiscalizadores. Desde o início das operações, em 2023, a Sigma Mineração acumulou multas que somam dois milhões de reais aplicadas pelo governo de Minas Gerais por descumprimento de exigências ambientais.
Para seguir operando apesar das penalidades, a empresa havia firmado um Termo de Ajustamento de Conduta com o estado. Agora, porém, o juiz responsável pelo caso proibiu o governo mineiro de assinar qualquer novo acordo desse tipo com a mineradora, sob pena de multa de cem mil reais em caso de descumprimento.
A expectativa é que a nova perícia técnica defina os próximos passos do processo e sirva de parâmetro para o futuro das atividades de mineração de lítio em toda a região do Vale do Jequitinhonha.
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