Uberlândia tem Dia D do mutirão Direito a Ter Pai nesta sexta (23)
Ação da Defensoria Pública ocorre no bairro Martins nesta sexta-feira (23) e prevê coleta de material para exames de DNA de pessoas previamente inscritas
Famílias que buscam o reconhecimento da paternidade ou maternidade têm nesta sexta-feira (23) uma etapa importante do Mutirão Direito a Ter Pai, em Uberlândia. O Dia D da iniciativa visa a coleta de material para exames de DNA na sede da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), no bairro Martins.
O exame pode ajudar a esclarecer o vínculo biológico e viabilizar o reconhecimento da filiação. A iniciativa também atende demandas relacionadas à pensão alimentícia, à guarda dos filhos e à convivência familiar.
O atendimento faz parte da 14ª edição estadual do mutirão, que busca facilitar o reconhecimento de vínculos familiares e garantir direitos. Os exames desta sexta-feira são destinados às pessoas inscritas e com atendimento agendado, portanto não há garantia de atendimento imediato para quem comparecer sem agendamento.
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Onde será o Dia D do mutirão em Uberlândia?
A coleta de material para os exames de DNA será realizada nesta sexta (23), na unidade da Defensoria Pública de Minas Gerais em Uberlândia, na avenida Fernando Vilela, nº 1.313, bairro Martins.
Quem já se inscreveu deve seguir as orientações e o horário informados pela Defensoria para o atendimento.
Quais serviços o mutirão oferece?
Além dos exames de DNA, o Mutirão Direito a Ter Pai busca resolver questões familiares por meio de acordos extrajudiciais, conduzidos por defensoras e defensores públicos.
Entre os serviços oferecidos estão:
- Reconhecimento de paternidade ou maternidade, inclusive de forma espontânea;
- Investigação de paternidade;
- Reconhecimento de filiação socioafetiva, quando há vínculo familiar sem relação biológica;
- Acordos sobre pensão alimentícia;
- Regulamentação da guarda dos filhos;
- Definição da convivência familiar, incluindo visitas.
Quando as partes não chegam a um acordo, a Defensoria pode avaliar as medidas judiciais cabíveis para buscar a garantia dos direitos envolvidos.
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Minas Gerais registrou mais de 12 mil crianças sem o nome do pai em 2025
A iniciativa acontece em um contexto em que milhares de crianças são registradas sem o nome do pai na certidão de nascimento.
Dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) apontam que 12.438 crianças foram registradas sem o nome do pai em Minas Gerais em 2025. O número representa 5,32% dos nascimentos no estado naquele ano.
O reconhecimento da filiação pode ter efeitos que vão além do registro civil, incluindo direitos relacionados à identidade, à assistência familiar e à pensão alimentícia.
Como funciona o reconhecimento de paternidade?
O reconhecimento pode ocorrer espontaneamente, quando a pessoa reconhece a filiação, ou por meio de investigação, quando há dúvidas ou discordância sobre o vínculo biológico.
O exame de DNA é uma das ferramentas usadas para esclarecer a relação biológica. Já questões como pensão, guarda e convivência podem ser tratadas em sessões de conciliação, quando há possibilidade de acordo entre as partes.
O Mutirão Direito a Ter Pai é promovido anualmente pela Defensoria Pública de Minas Gerais. Em Uberlândia, a iniciativa integra a programação estadual que busca facilitar o acesso gratuito à orientação jurídica e à regularização dos vínculos familiares.
Acompanhe o Portal Paranaíba Mais para conferir informações sobre serviços gratuitos e atendimentos disponíveis em Uberlândia.
