Mutirão Direito a Ter Pai abre inscrições nesta segunda (14) em Uberlândia

As inscrições para o Mutirão Direito a Ter Pai começam nesta segunda-feira (14), em Uberlândia. Promovida pela Defensoria Pública de Minas Gerais, a iniciativa oferece atendimento jurídico gratuito para questões relacionadas à paternidade, pensão alimentícia, guarda e visitas. O cadastro será presencial e poderá ser feito até 2 de outubro, enquanto houver vagas.

Os interessados devem procurar a unidade da Defensoria Pública na Avenida Fernando Vilela, nº 1.313, Bairro Martins, de segunda a sexta-feira, das 8h às 10h. O mutirão será realizado em 23 de outubro e é destinado a famílias em situação de vulnerabilidade que precisam de assistência jurídica em questões relacionadas à filiação e ao Direito de Família.

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Quais serviços o Mutirão Direito a Ter Pai oferece?

Durante a ação, a Defensoria Pública disponibilizará exames de DNA e atendimento para reconhecimento ou investigação de paternidade e maternidade. Também será possível buscar assistência para pensão alimentícia, oferta e revisão de alimentos, alimentos gravídicos, regulamentação de guarda e visitas e cobrança de parcelas de pensão em atraso.

Os alimentos gravídicos são valores destinados a ajudar nas despesas adicionais durante a gravidez, como alimentação especial, consultas, exames, medicamentos e assistência relacionada ao parto. Já a execução de alimentos é o procedimento judicial utilizado para cobrar parcelas de pensão alimentícia que não foram pagas.

Como se inscrever no Mutirão Direito a Ter Pai?

A inscrição deve ser feita presencialmente na unidade da Defensoria Pública, no Bairro Martins. O atendimento para cadastro ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 10h, até 2 de outubro, enquanto houver vagas.

Acompanhe o Portal Paranaíba Mais para conferir informações sobre serviços gratuitos e atendimentos disponíveis em Uberlândia.