Justiça libera R$ 2,9 bilhões em atrasados do INSS; veja quem tem direito e como consultar
Mais de 313 mil pessoas estão incluídas no lote de R$ 3,5 bilhões liberado pela Justiça Federal; veja quem tem direito aos atrasados do INSS e como consultar a data do pagamento
A Justiça Federal liberou R$ 3,5 bilhões para pagar valores atrasados a 313.181 pessoas que venceram ações judiciais contra órgãos do governo federal. Desse total, R$ 2,9 bilhões são destinados a aposentados, pensionistas e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), incluindo quem conseguiu na Justiça a revisão de aposentadorias, pensões e outros benefícios.
Os pagamentos correspondem a 243.718 processos registrados em setembro de 2026. Em Minas Gerais, o valor liberado chega a R$ 345,4 milhões, por meio do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6).
A liberação dos recursos pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), porém, não significa que o dinheiro já esteja disponível para saque. Cada tribunal regional tem seu próprio cronograma para depositar os valores e informar quando os beneficiários poderão receber.
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Quem tem direito a receber os atrasados do INSS?
O dinheiro é destinado a pessoas que entraram na Justiça contra o INSS ou outros órgãos federais, venceram a ação e tiveram a Requisição de Pequeno Valor (RPV) incluída neste lote de pagamentos.
Isso pode envolver aposentados que conseguiram revisar o valor do benefício, pensionistas que cobraram quantias atrasadas e segurados que obtiveram na Justiça o reconhecimento de direitos relacionados a benefícios previdenciários.
Também podem receber pessoas com direito a benefícios assistenciais contemplados nas ações.
Atenção: ter um pedido negado pelo INSS ou esperar pela concessão de uma aposentadoria não garante o recebimento desse dinheiro. É necessário ter uma decisão judicial favorável e estar incluído no lote liberado.
O que são RPVs e por que a Justiça paga esses valores?
RPV é a sigla para Requisição de Pequeno Valor. Em linguagem simples, é uma ordem judicial para que o governo pague uma dívida reconhecida pela Justiça dentro de um limite estabelecido por lei.
Esses atrasados podem surgir quando o INSS paga um benefício com valor menor do que deveria, deixa de pagar uma quantia devida ou precisa cumprir uma decisão judicial que reconhece um direito do segurado.
As RPVs têm limite de 60 salários mínimos nas ações contra a União, conforme as regras aplicáveis à Justiça Federal. Valores acima desse limite, em regra, são pagos por meio de precatórios, que seguem outro calendário.
Neste lote, os recursos foram liberados para processos registrados em setembro de 2026.
Como consultar se você tem dinheiro para receber
A consulta deve ser feita no Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pelo processo. É possível começar pelo sistema de consulta processual e verificar se houve expedição de RPV ou liberação do pagamento.
Veja o passo a passo:
- Tenha em mãos o número do processo judicial.
- Acesse o site do tribunal responsável pela ação.
- Consulte o andamento do processo e procure informações sobre a RPV e o pagamento.
- Confira se o tribunal já divulgou a data em que o dinheiro estará disponível.
O CPF também pode ser aceito em alguns sistemas de consulta. As opções variam conforme o tribunal.
Importante: a liberação anunciada pelo CJF é uma etapa do processo. Para saber quando poderá sacar o dinheiro, o beneficiário deve consultar as informações atualizadas do tribunal responsável.
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Como consultar os atrasados em Minas Gerais
Minas Gerais é atendida pelo TRF da 6ª Região (TRF-6), que recebeu autorização para pagar R$ 345.414.843,83 neste lote.
Desse total, R$ 316.396.862,03 correspondem a ações previdenciárias e assistenciais, que somam 16.965 processos e 21.488 beneficiários.
A consulta pode ser feita no portal oficial do tribunal.
Quanto cada região recebeu para pagar os atrasados
O valor total de R$ 3,5 bilhões foi distribuído entre os seis Tribunais Regionais Federais do país. Veja os valores liberados para cada região:
| Tribunal | Estados atendidos | Total liberado |
|---|---|---|
| TRF-1 | DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP | R$ 1,08 bilhão |
| TRF-2 | RJ e ES | R$ 304 milhões |
| TRF-3 | SP e MS | R$ 480,4 milhões |
| TRF-4 | RS, PR e SC | R$ 688,8 milhões |
| TRF-5 | PE, CE, AL, SE, RN e PB | R$ 617,9 milhões |
| TRF-6 | MG | R$ 345,4 milhões |
Os valores incluem diferentes tipos de ações judiciais, não apenas processos contra o INSS.
Quando o dinheiro estará disponível para saque?
Não existe uma única data de pagamento para todos os beneficiários. Depois que o CJF libera os recursos, cada TRF organiza os depósitos conforme seu cronograma.
Por isso, quem está esperando os atrasados deve acompanhar o andamento do processo e as informações divulgadas pelo tribunal responsável.
O dinheiro é depositado em conta aberta para essa finalidade, geralmente no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. O beneficiário deve confirmar no tribunal quando o valor estará disponível e quais procedimentos serão necessários para receber.
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