STF condena os mandantes do assassinato de Marielle Franco a 76 anos de prisão

Os dois mandantes do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes foram condenados nesta quarta-feira (25), por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal, a uma pena de 76 anos de prisão cada. Ao todo, 5 pessoas foram acusadas pela Procuradoria Geral da República (PGR) de participação no crime. 

Os réus são o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Domingos Brazão; o ex-deputado federal João Francisco Brazão, conhecido como Chiquinho Brazão, irmão de Domingos; o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa; o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula; e o ex-policial militar Robson Calixto, que atuava como assessor de Domingos. Os irmãos Brazão pegaram as maiores penas (veja as penas de cada réu ano final da reportagem).

Entre os cinco acusados pela PGR, como mandantes do assassinato de Marielle Franco e de Anderson Gomes, além da tentativa de assassinato da assessora Fernanda Chaves, apenas Rivaldo Barbosa de Araújo foi eximido do assasinato, mas foi condenado pelos crimes de obstrução de justiça e corrupção passiva.

A acusação contra os mandantes do assassinato de Marielle Franco

Segundo a acusação, os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão atuaram como mandantes. A PGR sustentou que o assassinato de Marielle Franco teria sido motivado por interesses ligados a disputas fundiárias em áreas sob influência de milícias no Rio de Janeiro. A investigação conduzida pela Polícia Federal apontou que a atuação parlamentar da vereadora contrariava o grupo político liderado pelos irmãos.

A denúncia também incluia o delegado Rivaldo Barbosa, apontado como peça estratégica no planejamento e na tentativa de blindar os responsáveis, além do major Ronald Paulo de Alves, acusado de monitorar a rotina da vereadora, e de Robson Calixto Fonseca, ex-assessor do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, denunciado por organização criminosa. Todos permanecem presos preventivamente.

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A condenação  dos mandantes do assassinato de Marielle Franco

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou pela condenação dos irmãos Brazão por duplo homicídio qualificado e pela tentativa de assassinato da assessora de Marielle Franco. Também apontou que Ronald Alves teria monitorado a rotina da vereadora, contribuindo para a execução do crime, e considerou Robson Calixto culpado por integrar organização criminosa armada.

Quanto ao ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, Moraes entendeu haver indícios de ligação com milícias e o responsabilizou por obstrução de Justiça e corrupção passiva. No entanto, afastou a acusação de participação direta nos homicídios por falta de prova específica, e não o incluiu entre os mandantes do assassinato de Marielle Franco.

O ministro Cristiano Zanin acompanhou o voto do relator, inclusive ao reconhecer que não há prova específica que comprove a participação direta de Rivaldo Barbosa nos homicídios. Para Zanin, persiste dúvida razoável quanto a esse ponto, mas não em relação à atuação do delegado para dificultar as investigações e ao recebimento de vantagens indevidas.

Na mesma linha, a ministra Cármen Lúcia também seguiu o entendimento do relator sobre mandantes do assassinato de Marielle Franco. Ela afirmou que, embora o conjunto de indícios seja robusto, falta um elemento objetivo e formal que comprove a participação direta nos assassinatos. Ainda assim, classificou o caso como exemplo de corrupção sistêmica, reforçando a conclusão pela condenação nos demais crimes apontados.

O último a se manifestar foi o ministro Flávio Dino que, assim como Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, acompanhou integralmente o voto do relator, Alexandre de Moraes.

Confira as penas impostas pela Primeira Turma do STF:

• Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro — 76 anos e 3 meses, além de 200 dias-multa, em regime fechado.
• Francisco Brazão (Chiquinho), ex-deputado federal — 76 anos e 3 meses, além de 200 dias-multa, em regime fechado.
• Ronald Paulo de Alves Pereira, ex-major da Polícia Militar — 56 anos de reclusão, em regime fechado.
• Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro — 18 anos de reclusão e 360 dias-multa, regime fechado.
• Robson Calixto Fonseca, o Peixe — 9 anos de reclusão e 200 dias-multa, em regime fechado.