Governo barra apostas em bets para 2,8 mi de beneficiários do Bolsa Família e BPC; entenda a medida

O Governo Federal bloqueou o acesso de cerca de 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) às plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets. A medida atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e faz parte das ações de controle do Ministério da Fazenda sobre o setor. Segundo o governo, aproximadamente 27 milhões de pessoas recebem atualmente os dois benefícios e estão impedidas de criar ou manter contas nas plataformas.

Dados divulgados pelo Ministério da Fazenda apontam que o número de bloqueios representa cerca de 10% do total de beneficiários dos programas sociais. O levantamento também mostra que outras 925 mil pessoas solicitaram, de forma voluntária, a exclusão das plataformas de apostas.

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A restrição é aplicada por meio de uma base de dados criada pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. As empresas autorizadas devem consultar essa relação durante o cadastro de novos usuários, no momento do login e em verificações periódicas.

Pelas regras, as operadoras precisam consultar o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) a cada 15 dias, utilizando o CPF do usuário para verificar se ele recebe Bolsa Família ou BPC. Quando o sistema identifica um beneficiário, a empresa deve impedir o cadastro ou encerrar a conta já existente em até três dias, com devolução dos valores disponíveis ao apostador.

Já a autoexclusão é destinada a pessoas que desejam interromper voluntariamente o acesso às plataformas, principalmente em casos de dificuldades relacionadas ao jogo. O período de bloqueio pode variar entre um e doze meses. Durante esse tempo, o usuário não consegue acessar nenhuma plataforma autorizada no país nem recebe publicidade das empresas do setor.

Bets terão avisos obrigatórios sobre perda de dinheiro e risco de dependência

Outra mudança anunciada pelo Ministério da Fazenda altera a forma como as empresas de apostas poderão fazer publicidade no Brasil. A partir do dia 17, duas novas portarias entram em vigor com regras para campanhas publicitárias das operadoras autorizadas.

Todas as peças de divulgação deverão exibir mensagens obrigatórias de alerta sobre os riscos das apostas. Entre elas estão:

• “Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro”;
• “Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência”;
• “Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento”.

Segundo o governo, a proposta é informar o consumidor sobre os riscos financeiros e comportamentais associados às apostas esportivas.

Influenciadores e comentaristas passam a ter restrições

As novas normas também proíbem que campanhas publicitárias apresentem apostas como forma de obter renda ou investimento. As empresas não poderão criar sensação de urgência para estimular apostas nem utilizar comentaristas esportivos, especialistas ou influenciadores para incentivar diretamente o público a apostar.

Outra restrição impede a divulgação de históricos de ganhos ou resultados positivos como estratégia de convencimento. Também fica proibida qualquer publicidade direcionada a crianças e adolescentes.

LEIA MAIS: Novas portarias do Ministério da Fazenda obrigam empresas de apostas a incluir mensagens de alerta

Fiscalização continua

Durante o anúncio das novas regras, o Ministério da Fazenda informou que mantém ações de fiscalização contra plataformas clandestinas.

Segundo o balanço divulgado pelo governo:

• mais de 56 mil sites de apostas ilegais foram retirados do ar;
• cerca de mil perfis de influenciadores foram derrubados;
• aproximadamente 1 milhão de pessoas tiveram acesso às plataformas bloqueado por restrições previstas na legislação, incluindo beneficiários de programas sociais e participantes do programa Desenrola.

Empresas podem perder autorização

As operadoras autorizadas que descumprirem as novas exigências poderão sofrer punições previstas na regulamentação. Entre elas estão multas de até 20% do faturamento, suspensão das atividades por até 180 dias e até a cassação da autorização para operar no país, nos casos considerados mais graves.

Acompanhe os avanços dessa notícia, outras medidas e seus impactos na sociedade, aqui no Paranaíba Mais.