Mulher é condenada por desviar pensões e contratar empréstimos em nome da mãe com deficiência em Frutal

Justiça determinou pena de mais de três anos, indenização de R$ 74,9 mil à vítima e perda de veículo comprado com dinheiro emprestado

, em Uberlândia

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Uma mulher foi condenada pela Justiça por se apropriar de benefícios previdenciários da própria mãe, uma pessoa com deficiência que estava sob sua curatela, em Frutal. A sentença foi proferida pela 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca, após uma ação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 5ª Promotoria de Justiça. A pena foi agravada porque os crimes foram cometidos durante o exercício da curatela e contra uma familiar.

Sede do MPMG em Frutal, no Triângulo Mineiro, onde mulher foi condenada por desvios de benefícios contra a mãe.
Pena de reclusão em regime aberto foi substituída pela prestação prestação de serviços à comunidade e à vítima – Crédito: MPMG

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Suspeita condenada escondia benefício previdenciário da mãe

Conforme a denúncia, a mulher escondeu da mãe a existência de uma segunda pensão por morte paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entre setembro de 2022 e abril de 2024. Nomeada judicialmente como curadora, ela ficou com o valor integral desse benefício e também com o 13º salário, repassando à vítima apenas cerca de um salário mínimo por mês.

A investigação apontou ainda que a condenada contratou seis empréstimos consignados em nome da mãe, sem a autorização judicial exigida por lei. Os contratos previam descontos em 84 parcelas mensais diretamente nos benefícios previdenciários. Parte do dinheiro foi utilizada para comprar um automóvel, registrado em nome da própria curadora.

Vista aérea da cidade de Frutal, onde mulher foi condenada
Ao mesmo tempo em que escondia pensão da mãe, a vítima vivia em condições precárias de vida por não ter acesso ao dinheiro – Crédito: Divulgação/Prefeitura de Frutal

Enquanto os recursos eram desviados, a vítima enfrentava condições precárias de vida: segundo o MPMG, ela chegou a passar fome e morava em uma casa com o telhado danificado e muros escorados por pedaços de madeira. A situação foi constatada durante uma investigação feita pelo Ministério Público e confirmada por um estudo social realizado pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).

O caso foi descoberto depois que a vítima recebeu uma oferta de novos empréstimos de uma instituição financeira. Na ocasião, ela foi informada de que tinha direito a dois benefícios previdenciários que desconhecia até então. A investigação foi conduzida pelo MPMG por meio de um Procedimento Investigatório Criminal.

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Sentença foi definida, mas cabe recurso

A mulher foi condenada a três anos, seis meses e 22 dias de reclusão, em regime aberto. No entanto, a pena foi substituída pela prestação pecuniária destinada à vítima e prestação de serviços à comunidade.

A sentença também estabeleceu o pagamento de R$ 54.904,74 por danos materiais e R$ 20 mil por danos morais. Além disso, determinou a perda do veículo em favor da mãe e manteve a proibição de a condenada se aproximar da vítima e das testemunhas ou manter contato com elas.

Após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso, os direitos políticos da condenada serão suspensos. A decisão ainda cabe recurso.

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