Acordo recorde de R$ 15 milhões: MPT multa usina de Ituiutaba; entenda o motivo

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Minas Gerais firmou o maior acordo extrajudicial de sua história no estado, resultando no pagamento de R$ 15 milhões em multa por uma usina de bioenergia que descumpriu obrigações previstas em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Segundo o MPT, a empresa possui uma planta industrial em Ituiutaba, no Triângulo Mineiro.

Entenda a negociação

De acordo com o MPT, a negociação foi conduzida pela unidade de Uberlândia e garantiu três resultados principais: a manutenção dos compromissos da empresa relacionados à saúde e segurança dos trabalhadores, a atualização das obrigações anteriormente assumidas e a reparação financeira pelo descumprimento do acordo firmado anteriormente.

O novo compromisso também incorpora novas tecnologias de monitoramento e práticas de gestão de riscos, incluindo sistemas de controle operacional e mecanismos para acompanhar as condições dos motoristas.

A reportagem entrou em contato com o MPT-MG para saber qual é a empresa envolvida na ação e aguarda um retorno do órgão fiscalizador.

Atuação extrajudicial

Segundo a procuradora do Trabalho responsável pelo caso, Sarah Bonaccorsi Golgher, a atuação extrajudicial permite alcançar resultados de forma mais rápida, tanto na proteção dos trabalhadores quanto na reparação de danos.

“A atuação extrajudicial do MPT é de suma importância. Por meio do diálogo, temos a possibilidade de alcançar resultados rapidamente tanto em adequação do meio ambiente e proteção do trabalhador, quanto na reparação financeira pelo descumprimento”, destacou.

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A procuradora afirmou ainda que o diálogo entre as partes foi fundamental para a conclusão do acordo, considerado expressivo e inédito na esfera administrativa do MPT em Minas Gerais.

O que é TAC?

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) é um acordo formal para corrigir irregularidades, reparar danos e evitar processos na Justiça. Ele é muito usado em casos de meio ambiente, defesa do consumidor e infrações leves de funcionários públicos.

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Pagamento da multa

Conforme o MPT, a multa de R$ 15 milhões foi paga em parcela única e os recursos foram destinados ao Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos e Coletivos de Patos de Minas, que deverá aplicar os valores em ações de interesse coletivo, conforme as regras do fundo.

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