MPMG denuncia ex-prefeito de Patrocínio por fraude em compra de 10 ambulâncias
Segundo a denúncia, o ex-prefeito de Patrocínio e outras cinco pessoas grupo teriam favorecido uma empresa na licitação
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou o ex-prefeito de Patrocínio, Deiró Moreira Marra, e outras cinco pessoas por supostas fraudes em um processo licitatório para a compra de dez ambulâncias destinadas ao município do Alto Paranaíba. Entre os denunciados estão um ex-secretário municipal de Saúde, uma empregada pública responsável por conduzir licitações, um servidor público e dois empresários.
Segundo a denúncia, o grupo teria atuado de forma coordenada para direcionar o Processo Licitatório nº 236/2022, referente ao Pregão Presencial nº 186/2022, favorecendo previamente uma empresa, vencedora da disputa, mesmo sem apresentar a proposta de menor valor.
Desclassificação de empresas concorrentes
De acordo com as investigações, o edital continha cláusulas consideradas restritivas, especialmente a exigência de que as empresas possuíssem assistência técnica em um raio máximo de 100 quilômetros de Patrocínio.
Para o MPMG, essa condição reduziu indevidamente a competitividade e foi aplicada de forma seletiva, resultando na desclassificação de cinco empresas concorrentes que haviam apresentado propostas mais vantajosas para a administração pública.
A reportagem entrou em contato com o ex-prefeito Deiró Moreira, mas até o momento não obteve resposta. Ele foi prefeito de Patrocínio durante dois mandatos consecutivos, cobrindo o período de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2024.
Ex-prefeito de Patrocínio: prejuízo de R$ 280 mil
O MPMG estima que a contratação gerou um prejuízo inicial de R$ 280 mil aos cofres públicos. Com a atualização monetária até junho de 2026, o valor chega a R$ 419.393,79.
A investigação também identificou indícios de irregularidades ainda na fase preparatória da licitação. Conforme a denúncia, o preço de referência teria sido elaborado com orçamentos considerados irregulares, além da existência de supostos vínculos entre empresas que participaram da pesquisa de mercado e do acesso antecipado a informações técnicas posteriormente incorporadas ao edital.
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Outro ponto apontado pelo MPMG envolve a fase de execução do contrato. Segundo o órgão, foram emitidos documentos que atestavam falsamente a entrega das ambulâncias, permitindo que os pagamentos fossem efetuados entre fevereiro e março de 2023. No entanto, a investigação concluiu que os veículos só foram adquiridos e entregues meses depois, em maio daquele ano.
Suposto crime de fraude
Diante dos fatos, o Ministério Público denunciou os investigados pelos crimes de fraude em licitação, falsidade ideológica e, no caso do ex-prefeito, por responsabilidade relacionada ao desvio de recursos públicos.
O órgão também solicitou que, em eventual condenação, seja fixado o ressarcimento mínimo de R$ 280 mil aos cofres públicos, além do pagamento de indenização por danos morais coletivos.
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A denúncia foi protocolada na 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e aguarda análise do Poder Judiciário. Até que haja decisão definitiva, os denunciados permanecem com a presunção de inocência, conforme prevê a legislação brasileira.
