Vereador de Frutal é suspeito de favorecer pacientes nas eleições de 2024
O MPMG acusa vereador de Frutal por suspeita de tráfico de influência em cirurgias do SUS
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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou à Justiça o vereador de Frutal Edivalder Fernandes, acusado de tráfico de influência por supostamente obter prioridade indevida em cirurgias do Sistema Único de Saúde (SUS) para moradores do município. O vereador está no seu 6° mandato na Câmara Municipal de Frutal.
A denúncia foi apresentada pela 3ª Promotoria de Justiça de Frutal nesta última quinta-feira (9).
Vereador de Frutal nega versão do MPMG
Segundo a investigação, entre setembro e outubro de 2024, o parlamentar teria utilizado seu prestígio político para intermediar o acesso de três pacientes a procedimentos ortopédicos e de alta complexidade em um hospital universitário de Araguari, sem os critérios regulares de regulação do SUS no município.
O vereador Edivalder Fernandes, em entrevista ao Paranaíba Mais, disse que não conhece e nunca foi a Araguari. “Nunca conversei, nunca pisei e não conheço ninguém de Araguari. O que eu fiz foi ajudar famílias de Frutal que estavam em dificuldade”, informou o Edivalder.
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Ainda segundo o parlamentar, a acusação se deu em 3 casos. Conforme o vereador, ele teria apenas indicado aos pacientes onde os mesmos poderiam encontrar as soluções para as doenças.
“Um desses casos foi de um cadeirante que precisou colocar uma prótese ortopédica, quando eu indiquei o local que poderia atendê-lo. Em momento algum a acusação mostrou minha ligação com o hospital de Araguari”, disse.
Acusação do MPMG
Conforme o MPMG, os atendimentos ocorreram fora do fluxo oficial e a Secretaria Municipal de Saúde de Frutal não possuía pactuação com Araguari nem com a unidade hospitalar para a realização das cirurgias. Os pacientes, conforme a denúncia, já integravam a fila oficial de regulação e aguardavam atendimento pela rede regional conveniada.
Para a Promotoria, a suposta conduta resultou na quebra da ordem da fila pública, prejudicando outros usuários e violando os princípios da isonomia, universalidade e equidade que norteiam o SUS.
Sessão de 2024
Entre as provas reunidas estão declarações feitas pelo próprio vereador durante sessão da Câmara Municipal, em dezembro de 2024, nas quais ele teria afirmado ter conseguido as cirurgias por meio de apoio político e contatos com outros parlamentares. Ele relatou a recusa da Secretaria Municipal de Saúde em assinar as guias de autorização para as cirurgias, pois o processo estava fora das regras administrativas e financeiras do município.
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Segundo a promotora de Justiça Daniela Campos, houve intermediação de procedimentos de saúde fora do fluxo regular, mediante influência política, o que compromete o direito universal à saúde e a gestão pública. Para ela, a confissão desse ato exige a pronta responsabilização do vereador pelo Ministério Público. Segundo a promotora de Justiça, essas declarações servem como elemento de prova.
Na ação, o MPMG também sustenta que a imunidade parlamentar não se aplica aos fatos investigados. Segundo a Promotoria de Justiça, a proteção constitucional garante inviolabilidade para opiniões, palavras e votos relacionados ao exercício do mandato, mas não alcança eventuais condutas materiais que possam configurar desvio de função ou prática criminosa.
O Ministério Público pede o recebimento da denúncia e a continuidade da ação penal para apuração dos fatos.
A reportagem entrou em contato com a Câmara Municipal de Frutal, mas até o momento não obteve resposta.
