MPF aciona Ebserh por supostas falhas na Central de Quimioterápicos do HC-UFTM

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma Ação Civil Pública contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) por supostas falhas de segurança e infraestrutura na Central de Manipulação de Quimioterápicos do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (HC-UFTM), em Uberaba.

A denúncia aponta, principalmente e de forma preventiva, a possível exposição inadequada de farmacêuticos e técnicos a medicamentos antineoplásicos, que são substâncias altamente tóxicas usadas no tratamento contra o câncer, e o risco de que as falhas estruturais afetem a assepsia (esterilização) e a segurança das preparações administradas a pacientes oncológicos.

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Fiscalização do Ministério do Trabalho motivou ação

De acordo com o MPF, a situação do setor vinha sendo acompanhada por inquérito desde 2022. No entanto, uma fiscalização decisiva realizada em 8 de abril de 2026 por auditores fiscais do Trabalho revelou a permanência de uma série de irregularidades na Central de Manipulação.

Entre os principais problemas apontados pelo Ministério do Trabalho e apresentados na petição do MPF estão:

• EPIs Inadequados: Luvas e aventais utilizados pelos profissionais não possuíam certificação compatível para proteção contra os agentes químicos específicos manipulados;
• Proteção Facial e Calçados: Registros de ausência de protetor facial completo e falta de calçados fechados exclusivos ou propés, permitindo a circulação com calçados de rua em áreas críticas;
• Falta de Treinamento: Cerca de 30% do corpo técnico ativo não teria recebido capacitação específica para o procedimento, além da ausência de treinamento da equipe de apoio responsável pelo descarte final dos resíduos químicos;
• Inconsistência de Fichas: Ausência de controle e fichas de entrega de EPIs compatíveis com a escala oficial de profissionais do setor;
• Ausência de Monitoramento Químico: Falta de medições sobre a volatilização de vapores químicos no ambiente, realizando-se apenas monitoramento microbiológico e térmico.

Risco preventivo aos pacientes oncológicos

Além da proteção dos trabalhadores, o MPF argumenta na ação que falhas de paramentação, higienização e controle de circulação nas áreas críticas podem comprometer a assepsia (esterilização) do ambiente. Isso criaria um risco de contaminação microbiológica ou cruzada das medicações preparadas para pacientes com o sistema imunológico debilitado.

O próprio MPF faz uma ressalva no processo, de que não há comprovação de que algum medicamento tenha sido efetivamente contaminado ou que pacientes tenham contraído infecções por essa razão. A fundamentação do órgão é preventiva, visando eliminar um risco considerado evitável.

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Quais são os pedidos da Justiça sobre riscos com quimioterápicos?

Na petição, o MPF registra que a Ebserh informou a adoção de diversas providências corretivas ao longo dos anos e após a vistoria de abril. Contudo, o Ministério do Trabalho considerou que os comprovantes apresentados não foram suficientes para atestar a solução definitiva de todos os problemas apontados.

O MPF pede a concessão de liminar de urgência determinando que, em até 15 dias, nenhum trabalhador manipule antineoplásicos sem a devida proteção individual e coletiva certificada, sob pena de multa.

Também é exigida a apresentação de um Plano de Adequação Estrutural em 30 dias, contendo cronograma de reformas, treinamento de pessoal e novos protocolos de assepsia. Além das adequações, o MPF pede a condenação da Ebserh ao pagamento de R$ 20 milhões por dano moral coletivo, argumentando haver violação grave e prolongada dos direitos dos trabalhadores e dos usuários do sistema público de saúde.

Como a ação foi protocolada recentemente e aguarda despacho, os pedidos do Ministério Público Federal ainda serão analisados pela Justiça Federal, não havendo decisão liminar ou sentença definitiva sobre o caso.

O Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Triângulo Mineiro, integrante da HU Brasil (HC-UFTM/HU Brasil – novo nome da Ebserh) informou, em nota, que ainda não foi oficialmente citado na Ação Civil Pública mencionada, proposta pelo Ministério Público Federal. Assim que houver a citação, o hospital realizará a análise integral do teor da ação e apresentará as manifestações cabíveis dentro dos prazos legais.

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