Medidas cautelares não caracterizam Flávio como foragido, diz PF

A Polícia Federal afirmou que restrições relacionadas a documentos de viagem, por si só, não caracterizam a condição de foragido nem autorizam prisão, vigilância permanente ou outras medidas cautelares. A manifestação se refere ao senador Flávio Bolsonaro (PL), investigado na PET 16.877/DF. A corporação também informou que não há registro oficial de saída dele pelos postos de controle migratório brasileiros.

Flávio deixou o país nesta terça-feira (27), cruzando a fronteira com a Argentina pela Ponte Internacional Tancredo Neves, na província de Misiones. Depois, embarcou em uma aeronave particular com destino a Guayaquil, no Equador, de onde seguiu viagem para os Estados Unidos.

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Pedido ao STF e cancelamento de passaportes

Segundo a PF, o pedido de medidas cautelares ao Supremo Tribunal Federal foi feito no domingo (25), após a corporação identificar risco de saída do Brasil pelo senador. O pedido incluía apreensão de passaportes, proibição de deixar o país e restrição de contato com outros investigados.

Após a decisão judicial, os passaportes comum e diplomático emitidos pelo Brasil foram cancelados, e a PF inseriu um alerta migratório no sistema SONAR. Na segunda-feira (26), Flávio foi intimado a entregar, em 24 horas, eventuais passaportes de outras nacionalidades. De acordo com a PF, isso não ocorreu.

O ministro Alexandre de Moraes também proibiu o senador de manter contato com o advogado Willer Tomaz, investigado por suspeita de lavagem de dinheiro, e fundamentou as medidas no artigo 319 do Código de Processo Penal. Flávio afirmou na segunda-feira que entregaria os documentos e que nunca pensou em deixar o país. A PF informou que comunicará a Moraes o descumprimento da ordem.

Versões divergentes sobre o paradeiro

O site argentino Infobae noticiou que o senador teria viajado em voo particular para a Argentina, com destino final nos Estados Unidos. A Direção Nacional de Migrações da Argentina disse não ter registro de entrada dele no país, e aliados de Flávio negaram que tenha deixado o território nacional. Segundo o órgão argentino, o plano de voo apresentado não incluía integrantes da família Bolsonaro.
Outro veículo, citando um aliado de Donald Trump, afirmou que os EUA concederão visto ao senador, tratando a saída do Brasil como fato. A informação não foi confirmada por fontes oficiais brasileiras.

Investigação em curso

A PF apura as circunstâncias do descumprimento das ordens judiciais, incluindo o que ocorreu após a intimação. Flávio Bolsonaro perdeu o segundo turno da eleição presidencial para Lula, com 48,21% dos votos válidos contra 51,79%. A reportagem não localizou manifestação da defesa sobre o paradeiro do senador após a nota da PF.

Leia a íntegra da nota da PF

“A Polícia Federal informa que, no dia 25/10, representou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela adoção de medidas cautelares, incluindo a apreensão de passaportes, a proibição de saída do país e a restrição de contato com outros investigados, após identificar risco de saída do Brasil pelo senador Flávio Bolsonaro, investigado no âmbito da PET nº 16877/DF.

Após a decisão judicial, os passaportes comum e diplomático emitidos pelo Brasil foram cancelados, foi inserido alerta migratório no sistema SONAR e o senador foi intimado na manhã de segunda-feira (26/10) a entregar eventuais passaportes de outras nacionalidades no prazo de 24 horas, o que não ocorreu.

Não há registro oficial de saída do parlamentar pelos postos de controle migratório brasileiros.

A existência de restrições relacionadas a documentos de viagem, por si só, não caracteriza a condição de foragido nem autoriza a realização de prisão, vigilância permanente ou outras medidas cautelares.

A Polícia Federal investiga as circunstâncias do descumprimento das ordens judiciais pelo investigado, atuando nos limites da legislação e no cumprimento das determinações judiciais.”