Mais de 5,3 milhões de títulos eleitorais devem ser cancelados, alerta TSE
Prazo oficial para regularização terminou na última segunda-feira (19), mas os eleitores ainda têm uma oportunidade extra para evitar o cancelamento
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou nesta terça-feira (20) que mais de 5,3 milhões de brasileiros podem ter seus títulos eleitorais cancelados por não comparecerem às três últimas eleições e não justificarem a ausência nem quitarem as respectivas multas.
O prazo oficial para regularização terminou na última segunda-feira (19), mas os eleitores ainda têm uma oportunidade extra para evitar o cancelamento: é possível solicitar a regularização até o dia 29 de maio. O processo pode ser feito presencialmente, em um cartório eleitoral, ou de forma online, pelo sistema de autoatendimento no site do TSE.
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A decisão final sobre manter ou não o título ativo será tomada pelo juiz eleitoral responsável, com base nos documentos apresentados pelo eleitor durante o processo de regularização.
Sem aviso individual
O TSE informa que os eleitores não receberão aviso individual sobre o cancelamento. Para verificar a situação do título, é necessário consultar o site do Tribunal Superior Eleitoral. A Justiça Eleitoral reforçou que quitar eventuais débitos é apenas uma parte do processo, além do pagamento, é indispensável entrar com um pedido formal de regularização.
Consequências do cancelamento
A partir de 30 de maio, quem não tiver regularizado a inscrição estará com o título cancelado. Isso significa que o cidadão não poderá votar, nem ser candidato em futuras eleições, além de enfrentar restrições para acessar serviços públicos como emissão de passaporte e posse em concursos públicos.
A orientação da Justiça Eleitoral é para que os eleitores consultem sua situação o quanto antes e, se necessário, tomem as providências dentro do prazo estipulado.
