Justiça de Minas multa banco por falhas no atendimento

A multa ao Bradesco aplicada pelo Procon do Ministério Público de Minas Gerais foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que reconheceu a legalidade da punição por falhas no atendimento aos clientes.

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A decisão envolve o Banco Bradesco S.A. e determina a validade de uma penalidade de R$ 8.692.631,27. O valor foi aplicado após investigação conduzida pelo Procon-MPMG, ligado ao Ministério Público de Minas Gerais.

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Segundo o processo em que TJMG multa banco, foram identificados problemas no atendimento ao consumidor. Entre eles, a recusa do banco em aceitar pedidos de cancelamento feitos por telefone e a demora em fornecer gravações de chamadas, que devem ser entregues dentro do prazo previsto em lei.

Inicialmente, a multa havia sido anulada por uma decisão anterior. No entanto, o Tribunal de Justiça reavaliou o caso e concluiu que todo o procedimento foi feito corretamente, garantindo ao banco o direito de se defender.

TJMG multa banco e promotor explica o porquê

Segundo o promotor de Justiça Glauber Tatagiba, a decisão é importante porque reforça a proteção aos consumidores. Ele destacou que as reclamações contra bancos são frequentes e acabam sobrecarregando os órgãos de defesa do consumidor e a Justiça. Com a punição confirmada, muitos problemas podem ser resolvidos de forma coletiva, sem necessidade de vários processos individuais.

Com o novo julgamento, a multa ao Bradesco volta a ter validade e pode ser cobrada normalmente pelo órgão de defesa do consumidor.