Juiz mineiro afastado após beber em sessão já foi alvo de medida protetiva

O juiz Milton Lívio Lemos Salles, afastado do cargo após aparecer bebendo vinho e fumando durante uma sessão virtual, foi alvo de uma medida protetiva de urgência em favor da própria companheira, em abril deste ano. Segundo a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), o pedido foi formalizado após a mulher comparecer a uma unidade policial em Belo Horizonte e relatar fatos ocorridos no ambiente familiar.

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Em nota enviada à reportagem, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a existência da medida protetiva, mas não informou detalhes sobre o caso porque o processo tramita em segredo de justiça.

A Polícia Civil informou que formalizou o pedido de medida protetiva de urgência em 27 de abril, após a mulher comparecer a uma unidade policial em Belo Horizonte e manifestar interesse na medida. Por se tratar de um registro sigiloso, a corporação não divulgou informações sobre a ocorrência para preservar a vítima.

Juiz bebe e fuma durante sessão on-line

Imagens que circularam no início desta semana mostram Salles diante da câmera durante uma sessão virtual. Em determinado momento, ele leva uma garrafa à boca e bebe diretamente do recipiente.

Na sequência, o magistrado acende um cigarro com um maçarico e começa a fumar enquanto permanece diante da câmera.

Também é possível ver uma mulher passando atrás do juiz enquanto ele participa da sessão. O episódio ocorreu durante uma sessão do 4º Núcleo de Justiça 4.0 – Cível Família, que tinha 15 processos previstos na pauta.

Afastamento pelo TJMG

O Órgão Especial do TJMG decretou o afastamento imediato do juiz nesta terça-feira (11), após determinação cautelar do corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais.

Em nota à imprensa, o TJMG informou que a decisão foi tomada durante sessão extraordinária do Órgão Especial realizada na tarde desta terça-feira (11).

Além do afastamento, o tribunal determinou:

I – a suspensão imediata das credenciais e permissões de acesso funcional do magistrado aos sistemas judiciais e administrativos disponibilizados pelo TJMG e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), incluindo sistemas de tramitação processual, consulta funcional e demais ferramentas vinculadas ao exercício do cargo. Foram preservados os meios estritamente necessários ao acompanhamento dos procedimentos nos quais ele figure como interessado e ao exercício do contraditório e da ampla defesa;

II – o impedimento de ingresso, para fins funcionais, nas dependências dos fóruns, prédios administrativos e demais instalações do TJMG enquanto durar o afastamento;

III – o impedimento de utilizar veículos oficiais do TJMG durante o período de afastamento cautelar;

IV – a comunicação imediata da decisão ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), para ciência, registro e adoção das providências de segurança e controle de acesso cabíveis;

V – a suspensão do direito ao porte e registro de arma de fogo, além do envio de ofício à Polícia Federal e ao Exército Brasileiro, acompanhado de cópia da decisão;

VI – a comunicação imediata às unidades responsáveis pela tecnologia da informação e pela gestão de acessos do TJMG, para cumprimento da suspensão das credenciais e permissões funcionais, observadas as ressalvas estabelecidas na decisão.

Ainda segundo o tribunal, a Corregedoria-Geral de Justiça instaurou uma sindicância para apurar o caso, em procedimento sigiloso. Os processos judiciais que estavam sob a relatoria de Salles serão redistribuídos em razão do afastamento.

O TJMG também informou que um magistrado de primeiro grau será convocado para substituir Salles na atuação no Núcleo de Justiça 4.0 – Cível Família.

“Essa difamação que estão fazendo contra mim”

Após a circulação do vídeo, o juiz publicou uma gravação na qual afirmou estar sendo perseguido e alvo de difamação.

“Esse Tribunal de Justiça de Minas Gerais, esse STJ, o STF, o Alexandre Moraes, são todos uns corruptos. Falo isso de conhecimento de causa”, afirmou.

No vídeo, Salles declarou que estava tomando café no Rio de Janeiro com a mulher. Em seguida, acusou o TJMG de corrupção e fez acusações contra ex-presidentes da corte.

“Se alguém quiser bater de frente comigo em algum TV, no Jornal Nacional, o que quer que seja, eu estou à disposição. Muito obrigado”, afirmou ao terminar a gravação.

Salário do juiz

De acordo com dados do Portal da Transparência do TJMG, Salles recebeu R$ 105.073,16 brutos em julho.

A remuneração foi composta por R$ 13.212,08 em vantagens pessoais, R$ 39.753,21 em cargo em comissão, R$ 13.913,62 em indenizações e R$ 24.280,63 em vantagens eventuais. A folha também registra R$ 13.913,62 em gratificações.

Do total bruto, foram descontados R$ 7.092,39 de contribuição previdenciária e R$ 14.397,22 de Imposto de Renda, totalizando R$ 21.489,61 em deduções.

Com os descontos, o magistrado recebeu R$ 83.583,55 líquidos em julho.

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