Impasse de 10 anos na Ocupação Fidel Castro pode ter solução inédita; entenda
Ocupação pode ter a 1ª adjudicação urbana do Brasil; terreno penhorado será transferido para regularizar moradia de 1,5 mil famílias
Um impasse jurídico de dez anos que impede a regularização da Ocupação Fidel Castro, no município de Uberlândia, pode ser resolvido por meio da primeira adjudicação urbana do Brasil.
A medida consiste no uso de um terreno de propriedade da Construtora Centro-Oeste (CCO), penhorado por dívidas da empresa com a União, para quitar os débitos e, ao mesmo tempo, transferir a área ao poder público, permitindo a legalização das moradias de cerca de 1,5 mil famílias que vivem no local.
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O anúncio do mecanismo inédito no País foi feito pelo secretário nacional de Periferias do Ministério das Cidades, Vitor Araripe Pacheco, durante audiência pública promovida na última segunda-feira (3), na ocupação em Uberlândia.
O pacote do Governo Federal para habitação no município prevê R$ 290 milhões que serão distribuídos em três ocupação:
- R$ 111 milhões: Ocupação Fidel Castro;
- R$ 98 milhões: Ocupação Glória;
- R$ 80 milhões: Ocupação Maná.
Entenda a história e os entraves jurídicos da Ocupação Fidel Castro
Criada em 2016 por cerca de 700 famílias organizadas pelo Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), a Ocupação Fidel Castro fica localizada próxima ao Parque do Sabiá, em Uberlândia, e hoje abriga aproximadamente 1,5 mil famílias.
Segundo a ALMG, o processo de regularização da comunidade acumula um histórico de tentativas e impasses:
2024: A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) autorizou a doação dos imóveis ao município, mas a proposta foi recusada pela Prefeitura de Uberlândia à época por falta de recursos para a execução do projeto.
2025: A Prefeitura teve um projeto de regularização da área habilitado no programa federal Novo PAC Periferia Viva, prevendo R$ 111 milhões em investimentos para a infraestrutura do Fidel Castro.
Sobreposição de áreas: A execução do projeto, no entanto, depende da resolução sobre a penhora do terreno da CCO, que representa quase a metade da Ocupação Fidel Castro. O restante da área é dividido por outros cinco proprietários e passa por estudo cartorial para sanar dúvidas sobre os limites de cada lote.
Em fevereiro deste ano, a Advocacia-Geral da União (AGU) deu parecer favorável à adjudicação. Segundo o procurador-seccional da Fazenda Nacional em Uberlândia, Lucas Dornelas, o órgão aguarda apenas a edição de um decreto pelo presidente da República para regulamentar o procedimento e iniciar a transferência formal do imóvel.
Famílias da ocupação pediram por regularização
Em dezembro de 2025, famílias da ocupação Fidel Castro, na região leste de Uberlândia, se organizaram em frente à Prefeitura Municipal em protestos cobrando a regularização da área. Os moradores alegaram na época que receberam recursos para regularização do imóvel, mas que o prefeito Paulo Sérgio estaria se recusando a assinar a permissão.
O advogado do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Augusto César Leonel de Souza, explicou que os terrenos estão em execuções fiscais por dívidas do INSS. Eles fizeram uma articulação junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para que esses imóveis fossem arrecadados pela União, ao invés de irem a leilão, na tentativa de que fossem doados ao Município e passassem pela regularização.
Na época, em entrevista à TV Paranaíba, o secretário municipal de Habitação, Luis Carlos Alves, disse que o município deveria começar os projetos de infraestrutura no assentamento assim que retomarem a proposta de doação da área, anteriormente sugerida pelo Governo Federal no início de 2025.
A articulação teria sido negada em um primeiro momento por falta de recurso orcamentário, mas que, com a aprovação do empréstimo de quase R$ 300 milhões pelo novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Seleções), o município já teria retomado o processo de doação para assumir os projetos de regularização.
Falta de rede elétrica e serviços essenciais
Para além do direito à terra, a falta de infraestrutura básica impacta diretamente a rotina das famílias. A coordenadora do MTST, Joana Gama, lembrou que os moradores do Fidel Castro enfrentam preconceito e a privação de serviços essenciais, como o transporte escolar. “As crianças não têm ônibus escolar porque eles não entram na comunidade”, disse.
Outra cobrança urgente na Ocupação Fidel Castro é a instalação formal da rede de energia elétrica. A deputada Bella Gonçalves alertou que a falta de eletricidade regularizada já provocou um homicídio na comunidade em decorrência de brigas por ligações clandestinas. “Garantir energia elétrica é garantir saúde, educação e segurança alimentar”, cobrou.
Presente no encontro, o superintendente regional da Cemig, Wellington Cancian, leu mensagem do presidente da companhia, Alexandre Peixoto, explicando que a concessionária assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público em 2014 que a impede legalmente de realizar ligações em áreas não regularizadas. A instalação formal da luz depende, portanto, da flexibilização dessa regra ou da conclusão da própria regularização fundiária.
Para acompanhar o desenrolar sobre a situação da Ocupação Fidel Castro em Uberlândia e outras matérias sobre o Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, acesse o portal Paranaíba Mais.
