Famílias da ocupação Fidel Castro pedem por regularização em meio à dívidas

Famílias da ocupação Fidel Castro, na região leste de Uberlândia, se organizaram em frente à Prefeitura Municipal em protestos nesta quarta-feira (10) cobrando a regularização da área. Os moradores alegam que receberam recursos para regularização do imóvel, mas que o prefeito Paulo Sérgio estaria se recusando a assinar a permissão.

O advogado do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Augusto César Leonel de Souza, explica que os terrenos estão em execuções fiscais por dívidas do INSS. Eles fizeram uma articulação junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para que esses imóveis fossem arrecadados pela União, ao invés de irem a leilão, na tentativa de que fossem doados ao Município e passassem pela regularização.

Ele explica que no fim de 2024 a Secretaria Nacional de Periferias, órgão do Ministério das Cidades, enviou um ofício ao Município perguntando se aceitava receber o imóvel em doação. Em janeiro de 2025, a prefeitura respondeu recusando a doação.

“Sabendo que haveria recursos no novo PAC, informamos à Prefeitura de Uberlândia sobre a possibilidade de enviar propostas para regularização. Conseguimos que fosse aprovado um recurso de R$ 111 milhões para a regularização da Fidel Castro, incluindo urbanização completa e aquisição dos imóveis. Mas a prefeitura recuou quanto ao uso desse recurso e esse era o impasse de hoje”, comentou o advogado.

O que diz a Secretaria Municipal de Habitação

Em entrevista à TV Paranaíba, O secretário municipal de Habitação, Luis Carlos Alves, disse que o município deve começar os projetos de infraestrutura no assentamento assim que retomarem a proposta de doação da área, anteriormente sugerida pelo Governo Federal no início deste ano.

A articulação teria sido negada em um primeiro momento por falta de recurso orcamentário, mas que agora, com aprovação do empréstimo de quase R$ 300 milhões pelo novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Seleções), o município já teria retomado o processo de doação para assumir os projetos de regularização.

“Na época, como não havia nenhuma dotação orçamentária para infraestrutura da área, a prefeitura recusou a doação. No meio do ano, o Governo Federal abriu inscrições para o programa PAC Seleções, que consiste em um empréstimo da União aos municípios. O assentamento Fidel Castro foi inscrito, selecionado, e hoje está em condições de contratar, por meio da Caixa Econômica Federal, a operação de crédito para viabilizar a infraestrutura da área”, comentou o secretário.

O que é o PAC Periferia Viva

Os municípios brasileiros com mais de 300 mil habitantes participaram em julho do processo de seleção na categoria Periferia Viva – Urbanização de Favelas, da etapa de 2025, lançada em fevereiro.

Em todas as modalidades, a edição 2025 do Novo PAC Seleções recebeu 35.119 propostas, enviadas por 5.537 municípios, o que representa 99,4% dos municípios brasileiros. O programa investirá R$ 49,2 bilhões em quatro diferentes eixos: Saúde; Educação, Ciência e Tecnologia; Infraestrutura Social e Inclusiva; Cidades Sustentáveis e Resilientes.

Uberlândia foi contemplada com a possibilidade de financiar quase R$ 300 milhões pelo novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Seleções) para regularização fundiária e implantação de infraestrutura em três áreas da cidade. Se realizados, os investimentos podem beneficiar diretamente os assentamentos Maná, Fidel Castro e o bairro Elisson Prieto (Glória).

Os projetos foram aprovados dentro do eixo “Cidades Sustentáveis e Resilientes”, que prioriza a titulação de imóveis, o acesso a serviços básicos e a valorização urbana de áreas ocupadas irregularmente. O financiamento pode ser usado para obras de drenagem, rede de esgoto, pavimentação e regularização ambiental, além da emissão de títulos de propriedade.

Ocupação Fidel Castro

A Ocupação Fidel Castro teve seu início em novembro de 2016, com cerca de 200 famílias se alocando próximo às margens da BR-050, em Uberlândia. O local, que fica próximo ao Parque do Sabiá, hoje já comporta aproximadamente 1.500 famílias.