Ex-prefeito de Montes Claros é condenado por fraude em contrato de limpeza urbana
Decisão do TJMG atendeu a pedido do MPMG e determinou o ressarcimento de R$ 5 milhões aos cofres públicos, ex-secretário e ex-procurador também foram sentenciados
O ex-prefeito de Montes Claros Luiz Tadeu Leite (gestão 2009-2012) foi condenado a nove anos e oito meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e peculato.
A decisão se refere a irregularidades e fraudes na terceirização dos serviços de limpeza urbana e na operação do aterro sanitário municipal. O ex-procurador-geral, Claudio Versiani, e o ex-secretário municipal, João Ferro, também estavam envolvidos na ação da época.
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Esquema de ex-prefeito de Montes Claros favorecia empresas de limpeza específicas
Segundo a denúncia da Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal (PCO), o esquema começou em 2009, quando a prefeitura contratou uma consultoria por dispensa de licitação para simular um diagnóstico técnico e dar falsa legalidade ao processo de terceirização.
Na sequência, a concorrência aberta em 2010 contou com edital direcionado para favorecer um grupo econômico específico, cujas empresas participaram do pleito apenas para simular disputa. O contrato assinado previa o valor global de R$ 122 milhões por cinco anos.
A Auditoria do Tribunal de Contas do Estado constatou que os preços contratados estavam 34,8% acima dos valores de mercado. Embora a empresa executasse a coleta e a varrição em apenas parte da cidade, o município desembolsava mais de R$ 2 milhões por mês.
Ex- procurador e ex-secretário também estavam envolvidos
Além do ex-gestor, o ex-secretário municipal de Serviços Urbanos foi sentenciado a 13 anos e 10 meses de reclusão pelos mesmos dois crimes, além de associação criminosa e uso de documento falso. Já o ex-procurador-geral do município recebeu pena de cinco anos e seis meses de reclusão por associação criminosa e peculato.
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Taxa de lixo subiu 550% para bancar o esquema
Para viabilizar o contrato superfaturado, a gestão municipal editou um decreto em 2010 aumentando a taxa de coleta de resíduos sólidos em até 550%. A cobrança abusiva foi posteriormente declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Ao analisar a responsabilidade dos réus, o TJMG concluiu que o ex-secretário atuava atestando serviços não prestados, o ex-procurador validou juridicamente os atos ilegais e o ex-prefeito autorizou a estrutura que permitiu os pagamentos irregulares.
Condenados a devolver dinheiro com correções
De acordo com a condenação, os três condenados deverão ressarcir solidariamente o valor de R$ 5 milhões, acrescido de correção monetária a partir de 2012. Segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), as penas dos condenados são:
- Luiz Tadeu Leite: nove anos e oito meses de prisão (por peculato e corrupção);
- João Ferro: 13 anos e 10 meses (por peculato, corrupção, associação crimnosa e uso de documento falso);
- Claudio Versani: cinco anos e seis meses (por peculato e associação criminosa).
Além do ressarcimento e do cumprimento das penas de reclusão, a decisão determinou a suspensão dos direitos políticos dos envolvidos e a perda de eventuais funções públicas após o trânsito em julgado da sentença.
A equipe do Paranaíba Mais tentou contato o ex-gestor, mas até o momento não teve sucesso e mantém o espaço aberto para pronunciamentos. Para acompanhar outras notícias do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, acesse o portal Paranaíba Mais.
