Bets têm data para acabar no Brasil; veja o que acontece com quem ainda tem saldo

As bets têm data para deixar de funcionar no Brasil. A partir de 6 de outubro, sites e aplicativos de apostas deverão sair do ar após uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Quem ainda tiver dinheiro nas plataformas terá até 5 de outubro, às 23h59, para fazer o saque voluntariamente.

O governo federal também determinou regras para devolver os valores que permanecerem nas contas dos apostadores. O dinheiro não será simplesmente perdido porque a plataforma deixou de funcionar. Atualmente, segundo o Ministério da Fazenda, existem 85 sites e cerca de 180 marcas autorizadas a operar no país.

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Quando as bets saem do ar?

A MP estabelece um período de transição para o encerramento das plataformas. Novos depósitos estão proibidos desde a publicação da medida, em 25 de setembro. Os apostadores, porém, ainda podem acessar as plataformas para retirar os valores disponíveis. O prazo para o resgate voluntário termina às 23h59 de 5 de outubro.

A partir da 0h do dia 6, sites e aplicativos de apostas deverão ficar indisponíveis. O bloqueio poderá ser determinado pelos ministérios da Fazenda e da Justiça e Segurança Pública, com atuação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).

A medida também alcança as apostas esportivas e os jogos on-line. Autorizações estaduais e distritais para exploração de apostas de quota fixa também serão extintas. Outras modalidades de loteria autorizadas por lei não entram na proibição.

O que acontece com o dinheiro das bets?

A MP determina que as instituições financeiras impeçam novas transações destinadas às apostas, com exceção das operações necessárias ao encerramento das atividades e à devolução dos valores aos apostadores.

As empresas terão de informar aos bancos os valores que cada usuário tem a receber, individualizados pelo CPF. As instituições financeiras deverão fazer a restituição dos valores em até sete dias após receberem essas informações.

Se o banco não conseguir concluir a devolução, o dinheiro deverá ser transferido para uma conta específica da Caixa Econômica Federal, que fará a restituição aos titulares.

Já os valores relacionados a operadores irregulares podem ter outro destino. A MP prevê o perdimento em favor da União dos recursos mantidos em contas bloqueadas, após processo administrativo com garantia de contraditório e ampla defesa.

O texto determina que esses valores, incluindo recursos relacionados a tributos, multas e outras penalidades, sejam destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

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Governo mira bets ligadas ao crime organizado

O governo também pretende aumentar o combate à exploração ilegal de apostas e à movimentação de recursos de origem criminosa.

A fiscalização envolve órgãos como Ministério da Fazenda, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Receita Federal, Polícia Federal e Anatel. Segundo Durigan, ferramentas com inteligência artificial são utilizadas para localizar plataformas e cruzar informações sobre meios de pagamento e movimentação financeira.

De acordo com o ministro, mais de 60 mil páginas já haviam sido banidas desde 2024.

A MP criou ainda um Comitê Interinstitucional de Fiscalização da Exploração e da Publicidade Ilegal de Apostas de Quota Fixa, coordenado pela Casa Civil, para integrar as ações de fiscalização e repressão ao mercado ilegal.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, afirmou que a fiscalização será ampliada após o encerramento das operações.

Além da MP, o governo apresentou um projeto de lei para tipificar como crimes cinco condutas relacionadas às apostas de quota fixa, incluindo exploração ilegal, divulgação e captação de apostadores e facilitação financeira da atividade. A proposta ainda depende de análise do Congresso Nacional.

O que o apostador precisa saber

Quem possui dinheiro em uma bet deve ficar atento principalmente ao prazo de 5 de outubro.

• 25 de setembro: publicação da MP e proibição de novos aportes nas plataformas;
• 5 de outubro, às 23h59: termina o prazo para retirada voluntária dos valores;
• 6 de outubro: sites e aplicativos de apostas deverão sair do ar;
• 7 e 8 de outubro: empresas deverão informar aos bancos os saldos remanescentes, individualizados por CPF;
• 9 a 14 de outubro: instituições financeiras deverão devolver os valores aos apostadores;
• A partir de 14 de outubro: a Caixa poderá intermediar a devolução quando houver impedimento para o pagamento pelos bancos.

A MP também determina que os recursos necessários para a restituição dos apostadores permaneçam separados do patrimônio das empresas, impedindo que sejam utilizados para outras finalidades.

Por que o governo proibiu as bets?

O governo federal apresentou a medida como uma resposta aos impactos financeiros, sociais e de saúde pública associados às apostas on-line.

Segundo o Ministério da Saúde, mais de 28 milhões de brasileiros haviam apostado nos 12 meses anteriores à pesquisa realizada em 2023, enquanto 10,9 milhões apresentavam padrão de jogo considerado de risco ou problemático.

O ministério também cita estudo do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) que estima em R$ 38,8 bilhões por ano o custo social associado aos jogos no Brasil. Desse total, R$ 30,6 bilhões estariam relacionados à saúde, incluindo tratamentos, perda de qualidade de vida e impactos associados a suicídios.

Em levantamento citado pelo Ministério da Saúde, 20,4% dos estudantes pesquisados disseram já ter feito apostas on-line. Entre meninos do 3º ano do ensino médio, o índice chega a 49,7%.

A medida provisória tem força de lei desde a publicação, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional para que seus efeitos sejam mantidos de forma definitiva.

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