Após sete anos, PGR quer arquivar o inquérito das fake news

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu nesta segunda-feira (9) o arquivamento do inquérito das fake news. O requerimento foi enviado ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e diz respeito à investigação principal, registrada sob o número 4.781 e conduzida por mais de sete anos pelo ministro Alexandre de Moraes.

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Na avaliação de Gonet, o objeto do inquérito das fake news se esgotou. O parecer segue sob sigilo, e a palavra final é de Fachin, que assumiu a relatoria em setembro.

Por que a PGR quer arquivar o inquérito das fake news

O pedido não chega de surpresa. Em outubro, ao responder a um questionamento do ministro Luiz Fux, Fachin já havia dito que pretendia encerrar o caso depois de examinar os procedimentos pendentes. Na ocasião, afirmou que a intenção era “concluir responsavelmente essa trajetória”, com o arquivamento definitivo ao final das etapas processuais. Ele não fixou prazo.

A investigação principal gerou mais de cem procedimentos, entre petições e apurações preliminares. Segundo apuração do R7, a Presidência do STF contabilizou 104 deles. Cada um passa por análise individual para saber se ainda exige diligências da Polícia Federal ou manifestação da PGR, ou se já pode ser encerrado.

Fachin também deixou claro que a revisão não derruba tudo o que foi feito. Os atos praticados regularmente até a troca de relator continuam válidos, e as ações penais com denúncia já recebida seguem com Moraes, assim como os efeitos das decisões anteriores.

Fachin já arquivou investigações ligadas ao inquérito das fake news

Desde que herdou o caso, Fachin acelerou a limpeza da fila. Entre terça (27) e quinta-feira (29), encerrou ao menos oito apurações. Estavam entre elas as que envolviam o pastor Silas Malafaia, Eduardo Bolsonaro, o jornalista Guilherme Fiuza, Gilson Machado, o presidente do PCO, Rui Costa Pimenta, e o deputado estadual Alex Brasil.

As decisões acompanharam pareceres da PGR que apontaram falta de provas, prescrição dos crimes e fim da finalidade investigativa. Em alguns casos, o ministro também revogou medidas cautelares, como restrições de viagem e bloqueios.

A troca de relatoria ocorreu em setembro, em meio à crise interna do Supremo, que envolve o caso do Banco Master e divergências entre ministros. A crise ganhou novo capítulo após a divulgação de um relatório da PF com supostas mensagens entre o banqueiro Daniel Vorcaro e Moraes. Nelas, Vorcaro pedia intervenção junto ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e ao próprio Gonet. Na semana passada, Fachin listou o fim do inquérito entre as metas de sua gestão, ao lado de um código de ética e da modernização da Justiça.

A história do inquérito das fake news desde 2019

Tudo começou em 14 de março de 2019, quando o então presidente do STF, Dias Toffoli, determinou a abertura do inquérito das fake news. O objetivo era apurar a disseminação de notícias falsas, denunciações caluniosas, ameaças e ataques à honra e à segurança da Corte, de seus ministros e de seus familiares. A decisão responderia ao crescimento desses ataques e partiu do próprio tribunal, sem o aval do Ministério Público. Toffoli ainda escolheu Moraes como relator diretamente, sem o sorteio eletrônico tradicional, o que levantou questionamentos desde o primeiro dia.

Ainda em 2019, a então procuradora-geral Raquel Dodge mandou arquivar o caso, mas Moraes não aceitou. Naquele mesmo processo, o STF definiu que a PGR não pode arquivar de forma unilateral e automática inquéritos instaurados por iniciativa da própria Corte, embora o pedido de arquivamento feito pela PGR seja, em regra, irrecusável. Em 2020, o partido Rede pediu a suspensão da investigação, e o plenário manteve sua validade por dez votos a um. Prevaleceu o voto do relator da ação, Edson Fachin, que viu omissões da Polícia Federal e do Ministério Público diante dos ataques aos ministros.

Nos anos seguintes, o inquérito cresceu bem além do desenho original. Passou a reunir apurações sobre empresários, políticos, jornalistas e usuários de redes sociais, mirando principalmente apoiadores de Jair Bolsonaro, como Sara Winter, Allan dos Santos, Bernardo Kuster, Daniel Silveira e o empresário Luciano Hang, além do próprio PCO. Também foram investigados veículos de imprensa e servidores públicos. A apuração rendeu operações de busca, quebras de sigilo e bloqueios de perfis nas plataformas digitais e trouxe à tona episódios como o “gabinete do ódio” e a suposta fraude no cartão de vacina do ex-presidente. Em setembro, a relatoria passou de Moraes para Fachin, que agora conduz o capítulo final.

As críticas ao inquérito das fake news

A duração, a amplitude e a abertura de ofício atraíram críticas desde o início. Celso de Mello, então ministro do STF, afirmou em 2019 que o Estado não pode interditar a livre circulação de ideias. A Abraji classificou como grave a ordem de remoção de uma reportagem sobre Toffoli e a Odebrecht, e disse que a medida mirava a liberdade de imprensa.

Dentro da própria PGR, a resistência se repetiu. O sucessor de Dodge, Augusto Aras, manteve o mesmo posicionamento, pediu a suspensão do julgamento, criticou as buscas determinadas por Moraes e disse que o processo “exorbitava dos limites”. A OAB, por sua vez, já havia pedido em fevereiro o encerramento de casos sem prazo para terminar. A constitucionalista Vera Chemin defende que a maioria das decisões teria de ser declarada nula.

O que vem agora

Com o parecer de Gonet nas mãos, Fachin precisa concluir a revisão dos procedimentos restantes antes de decidir sobre o arquivamento do inquérito das fake news. Quando isso ocorrer, será o ponto final de uma investigação que marcou os últimos sete anos do Supremo e continua dividindo opiniões.

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