Acordo com a Meta impõe regras rígidas para proteger menores

O acordo com a Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e Threads, firmado pelo Ministério Público do Trabalho e pelo Ministério Público do Estado de São Paulo estabelece novas regras para combater a exploração de crianças e adolescentes no ambiente digital. A iniciativa mira principalmente o trabalho infantil artístico irregular e outras práticas consideradas abusivas nas plataformas.

A decisão envolve a atuação da Meta, que passa a ter obrigações diretas no controle de conteúdos envolvendo menores de idade. A empresa deverá adotar mecanismos ativos de fiscalização, além de responder por eventuais descumprimentos.

A medida surge diante do crescimento da presença de crianças e adolescentes na produção de conteúdo online, cenário que acendeu o alerta das autoridades.

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Acordo com a Meta prevê monitoramento e bloqueio de contas

Entre as exigências do acordo com a Meta está a identificação proativa de perfis que possam configurar trabalho infantil sem autorização judicial ou atividades proibidas. A análise será feita de forma periódica e levará em conta critérios como a presença de menores como protagonistas, contas com grande alcance e atividade recente nas plataformas.

Perfis que apresentarem indícios de irregularidade serão notificados e terão prazo de 20 dias para apresentar alvará judicial. Caso isso não ocorra, a conta deverá ser bloqueada no Brasil em até 10 dias.

Além disso, o Ministério Público poderá indicar diretamente perfis suspeitos para análise e eventual bloqueio, ampliando o controle sobre conteúdos potencialmente irregulares.

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Acordo com a Meta amplia proteção e restringe monetização

Outro ponto central do acordo com a Meta é a criação de ferramentas de denúncia acessíveis para usuários e o  Sistema de Garantia de Direitos (SGDCA). A empresa também deverá implementar sistemas mais robustos de verificação de idade, deixando de aceitar apenas a autodeclaração como critério.

O acordo determina ainda a restrição imediata do acesso de menores de 18 anos a programas de monetização direta, evitando que crianças e adolescentes sejam expostos a práticas comerciais sem a devida proteção legal.

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Segundo os procuradores responsáveis, a iniciativa representa um avanço importante na defesa dos direitos de menores no ambiente digital, especialmente diante da expansão do uso das redes sociais por esse público.

Penalidades reforçam cumprimento do acordo com a Meta

O acordo com a Meta estabelece penalidades severas em caso de descumprimento. A empresa poderá ser multada em 100 mil reais por criança ou adolescente caso não bloqueie contas irregulares. Outras obrigações não cumpridas podem gerar multa de R$ 300 mil.

Além disso, no acordo com a Meta, ficou definido o pagamento de R$ 2,5 milhões a fundos voltados à proteção da infância e adolescência, reforçando o compromisso com a reparação social.