Vale-alimentação ganha nova regra em novembro; veja o que muda
Cartão de vale-alimentação e vale-refeição será aceito em todas as redes a partir de novembro, em novas regras que afetam mais de 22 milhões de trabalhadores.
O vale-alimentação e o vale-refeição entram em uma nova fase em novembro. A partir do mês que vem, os cartões deixam de ficar presos à rede de uma única operadora e passam a ser aceitos em qualquer maquininha de pagamento. A mudança acontece devido ao decreto Decreto Nº 12.712, publicado em novembro do ano passado, que determina a “interoperabilidade” a partir do próximo mês.
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Na prática, quem recebe o benefício tende a encontrar mais portas abertas na hora de pagar. Hoje, um cartão costuma funcionar apenas nos locais que trabalham com a mesma operadora. Com a etapa que fecha o cronograma, essa barreira deve cair, e o trabalhador poderá escolher onde gastar sem se preocupar com a bandeira estampada no plástico.
Vale-alimentação e a etapa que ainda faltava
O novo modelo nasceu de um decreto publicado em novembro de 2025, que reformulou o Programa de Alimentação do Trabalhador, o PAT. O texto estabeleceu um calendário em fases, e a última delas tem prazo de 360 dias, contados da publicação. Esse período termina agora, em novembro de 2026.
O ministério chama essa etapa de interoperabilidade plena entre os arranjos de pagamento. Em nota, a pasta explicou que ela permite aceitar os cartões nas diferentes redes de captura, sem depender da estrutura de uma operadora específica. As empresas de cartões, por sua vez, dizem que aguardam uma regulamentação com normas e regras de operação para esse modelo funcionar.
O que já vale para o vale-alimentação desde fevereiro
Parte do pacote já está em vigor. As operadoras só podem cobrar dos estabelecimentos uma taxa de até 3,6%, e a tarifa de intercâmbio tem teto de 2%. Qualquer cobrança fora do que a norma prevê está proibida.
Os comércios também passaram a receber mais rápido. O prazo de repasse caiu de 30 para no máximo 15 dias corridos após a compra. Outra regra já ativa proíbe deságios, descontos e vantagens indiretas oferecidos a empresas contratantes quando ligados à operação do benefício.
Os sistemas que reúnem mais de 500 mil trabalhadores precisaram ser abertos, o que permite a entrada de facilitadoras que sigam as regras da bandeira. O prazo para isso foi de 180 dias e terminou em maio de 2026. O decreto ainda trouxe medidas contra exclusividade e outras práticas que reduzem a concorrência.
Vale-alimentação continua só para comida
A ampliação das maquininhas não muda a finalidade do benefício. O decreto manteve o uso restrito à compra de alimentos e proibiu que o valor seja gasto com academias, farmácias, planos de saúde ou cursos.
Segundo o governo federal, o conjunto de medidas busca estimular a concorrência no setor, baixar custos e dar mais liberdade de escolha ao trabalhador. A expectativa é que o sistema esteja integrado dentro de um mês.
