Seu vale já foi recusado na maquininha? Regra que começa nesta semana promete mudar essa situação

Trabalhadores que recebem vale-refeição (VR) ou vale-alimentação (VA) poderão encontrar mais opções de lugares para usar os benefícios a partir do próximo sábado (7). Nessa data, termina o prazo para que as empresas responsáveis pelos cartões concluam a integração dos sistemas de pagamento.

Na prática, a mudança deve permitir que cartões de diferentes empresas, como Alelo, Ticket, VR Benefícios, Pluxee, Flash e Swile, sejam aceitos em mais maquininhas de cartão habilitadas para receber esse tipo de pagamento. Isso significa que o trabalhador poderá ter mais liberdade para escolher onde fazer uma refeição ou comprar alimentos, sem ficar tão limitado à empresa responsável pelo benefício.

A mudança, porém, não significa que todos os estabelecimentos serão obrigados a aceitar VR e VA. Também não haverá aumento automático no valor depositado nos cartões.

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O que muda no vale-refeição e no vale-alimentação em novembro?

A principal mudança é que os cartões de diferentes operadoras deverão funcionar em maquininhas habilitadas para receber esses benefícios.

Atualmente, um estabelecimento pode aceitar o vale-refeição de uma empresa, mas não conseguir receber o cartão de outra. Isso acontece porque os sistemas de pagamento nem sempre são compatíveis.

Com a nova regra, a proposta é acabar com boa parte dessa limitação. Assim, o trabalhador terá mais possibilidades de usar o benefício em restaurantes, lanchonetes, supermercados e outros estabelecimentos que aceitem esse tipo de pagamento.

Por exemplo: se um restaurante aceitar vale-refeição, a expectativa é que não precise trabalhar exclusivamente com uma única empresa de cartões para receber o pagamento.

Onde será possível usar o vale-refeição e o vale-alimentação?

O vale-refeição continua destinado ao pagamento de refeições prontas, como almoço, jantar e lanches. Já o vale-alimentação é voltado à compra de alimentos, como carnes, frutas, verduras e produtos de supermercado.

A diferença entre os dois benefícios continua valendo. A novidade está nas possibilidades de pagamento: os cartões deverão funcionar em mais maquininhas, desde que elas estejam preparadas para receber VR e VA.

É importante lembrar que a nova regra não obriga qualquer restaurante, mercado ou comércio a aceitar os benefícios. O estabelecimento ainda precisa estar habilitado para receber esse tipo de pagamento.

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O valor do vale-refeição e do vale-alimentação vai aumentar?

Não. A mudança prevista para 7 de novembro não determina aumento no valor dos benefícios.

O trabalhador continuará recebendo a quantia definida pela empresa empregadora. O que muda é a possibilidade de utilizar o saldo em mais estabelecimentos, melhorando as opções na hora de pagar.

Portanto, quem recebe R$ 500 de vale-alimentação, por exemplo, não passará a receber um valor maior apenas por causa da nova regra.

O que continua proibido comprar com VR e VA?

Mesmo com o aumento das possibilidades de pagamento, os benefícios continuam tendo finalidade específica: garantir o acesso dos trabalhadores à alimentação.

O vale-refeição deve ser usado para pagar refeições prontas, enquanto o vale-alimentação é destinado à compra de alimentos.

A nova regra não transforma os cartões em dinheiro de uso livre. Portanto, não libera o pagamento de produtos sem relação com alimentação nem permite sacar ou transferir o saldo como se fosse uma conta bancária comum.

Quais regras já estão valendo para restaurantes e supermercados?

Além da integração entre os cartões e as maquininhas, o governo estabeleceu mudanças nas taxas cobradas dos estabelecimentos e no prazo para que eles recebam o dinheiro das vendas.

Essas regras já estão em vigor desde 10 de fevereiro de 2026:

• Taxa cobrada dos estabelecimentos: não pode ultrapassar 3,6% do valor da venda.
• Taxa de intercâmbio: tem limite de 2%.
• Prazo para receber o pagamento: os estabelecimentos devem receber os valores das vendas em até 15 dias corridos.

Na prática, as medidas buscam reduzir os custos para restaurantes, mercados e outros comércios que aceitam os benefícios, além de diminuir o tempo de espera para receber o dinheiro.

A mudança está garantida para 7 de novembro?

O Ministério do Trabalho e Emprego informou que não pretende prorrogar o prazo para a implementação das mudanças.

Apesar disso, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) alertou que ainda existem dificuldades técnicas para integrar os sistemas das operadoras de benefícios e das empresas responsáveis pelas maquininhas.

Isso significa que podem ocorrer problemas no funcionamento dos pagamentos durante a adaptação. Por isso, mesmo com o prazo previsto para novembro, a aceitação dos cartões pode não acontecer de maneira uniforme em todos os estabelecimentos logo no primeiro dia.

Por que o governo mudou as regras do vale-refeição e do vale-alimentação?

As mudanças fazem parte de uma reformulação das regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que regulamenta os benefícios oferecidos pelas empresas aos funcionários.

O objetivo é aumentar a concorrência entre as operadoras, facilitar o uso dos cartões pelos trabalhadores e reduzir os custos para os estabelecimentos que recebem os pagamentos.

Com a integração dos sistemas, a expectativa é que os trabalhadores tenham mais opções para utilizar os benefícios e que restaurantes e supermercados encontrem menos barreiras para aceitar cartões de diferentes empresas.

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