Reunião do governo com clubes sobre proibição das bets é cancelada
A reunião do governo com os clubes, que discutiria crédito e transição após a MP das bets, foi cancelada por questões logísticas e ainda não tem nova data.
A reunião que o Governo faria nesta terça-feira (29) com representantes dos clubes de futebol não vai mais acontecer. O encontro estava marcado para as 15h, em Brasília, e tinha como objetivo encontrar formas de reduzir o prejuízo causado pela proibição das apostas. Ainda não existe nova data. Segundo fontes ouvidas pelo R7, a desmarcação se deve a questões logísticas e, de acordo com apuração de veículos especializados, pode ter sido uma resposta à ameaça de esvaziamento por parte dos clubes.
A condução ficaria a cargo do Ministério do Esporte, que enviou convite à CBF para que dirigentes dos clubes e das federações filiadas participassem. Seria a primeira oportunidade de o setor apresentar seus pedidos ao executivo desde a medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sexta-feira (25), que pôs fim ao mercado regulado de apostas no Brasil.
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O que estava em pauta na reunião com os clubes
Segundo a apuração do R7, duas propostas ocupariam o centro da conversa. A primeira é uma linha de crédito para que os clubes consigam equilibrar as contas diante da perda dos patrocínios e dos contratos de publicidade com empresas de apostas. Como o modelo, as condições de acesso e a origem do dinheiro seguem indefinidos, a discussão ainda estaria em estágio inicial.
A segunda proposta é um prazo de transição antes do encerramento definitivo dos contratos ligados às bets. O argumento dos clubes é que os compromissos foram firmados quando a atividade tinha autorização e regras do próprio Governo, o que justificaria um tempo para reorganizar as finanças.
Flamengo e Fluminense cobram transição após a reunião cancelada
O Flamengo criticou a falta de debate antes da decisão. Na avaliação do clube, uma mudança nas regras não deveria desfazer de imediato acordos assinados sob a legislação vigente. O Flamengo admite que problemas no setor podem levar a uma regulação mais rigorosa, mas defende previsibilidade para empresas e instituições que investiram com base nas normas existentes.
O clube carioca também alerta que o impacto iria além dos gigantes do futebol. Segundo ele, categorias de base, futebol feminino, esportes olímpicos, campeonatos, fornecedores, empresas de comunicação, marketing e tecnologia, arenas e outros prestadores de serviço perderiam parte dos recursos.
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O Fluminense também quer uma transição, caso a medida provisória seja mantida. Em nota, o clube lembrou dos contratos já firmados com patrocinadores e citou as lojas oficiais, que guardam estoque de camisas com a marca do patrocinador principal suficiente para cerca de seis meses. Uma mudança repentina, segundo o tricolor, traria prejuízos ao clube e às empresas e aos trabalhadores que produzem e vendem esses itens.
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Os dois clubes ainda duvidam da eficácia da proibição. Para eles, o fechamento das operações autorizadas pode levar apostadores a plataformas clandestinas, que não passam por fiscalização, não pagam tributos e não oferecem proteção ao consumidor.
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Calendário da proibição após a reunião cancelada
A medida provisória já está em vigor, mas depende de análise do Congresso Nacional para virar lei. Ela abrange apostas esportivas e jogos online, em ambientes físicos e virtuais, além das autorizações concedidas por estados e pelo Distrito Federal. Outras loterias previstas em lei ficam de fora. As empresas que atuavam legalmente estão impedidas de aceitar apostas e de fazer publicidade.
A MP também define as etapas do encerramento e da devolução dos valores, veja:
Cronograma para retirada dos valores das bets
- 25 de setembro — Publicação da MP
- Governo Federal publica a Medida Provisória que proíbe as plataformas de apostas on-line.
- A partir da publicação, ficam proibidos novos aportes nas bets.
- Até 5 de outubro, às 23h59 — Retirada voluntária
- Apostadores poderão retirar voluntariamente o saldo remanescente disponível nas plataformas.
- O prazo termina às 23h59 de 5 de outubro.
- 6 de outubro — Sites e aplicativos saem do ar
- Plataformas de apostas deixam de funcionar.
- Ao tentar acessar os sites e aplicativos, o usuário será direcionado para uma página com orientações sobre como recuperar o saldo restante.
- 7 e 8 de outubro — Envio das informações aos bancos
- As plataformas deverão informar aos bancos responsáveis pela movimentação dos valores:
- Saldo remanescente de cada usuário;
- Conta bancária de origem do dinheiro depositado na plataforma;
- CPF do apostador.
- As plataformas deverão informar aos bancos responsáveis pela movimentação dos valores:
- 9 a 14 de outubro — Devolução dos valores
- As plataformas deverão realizar a devolução integral dos saldos remanescentes aos usuários.
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