Bets: setor pede ao STF suspensão da MP e AGU prepara ofensiva

As bets ganharam nesta segunda-feira (28) um novo campo de batalha: o STF (Supremo Tribunal Federal). De um lado, entidades que representam as casas de apostas pedem a suspensão da medida provisória que proibiu o setor em todo o país. De outro, a AGU (Advocacia-Geral da União) pediu ao ministro Luiz Fux um prazo de 72 horas para responder e, segundo a coluna Blog da Farfan, do R7, prepara uma ofensiva com números para sustentar a decisão do governo.

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O que o setor de bets pede ao Supremo

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) foram ao STF contra a Medida Provisória 1.394, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sexta-feira (25). O texto vetou a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa, o que inclui apostas esportivas e jogos online. Na prática, as plataformas já estão impedidas de aceitar novas apostas.

As associações querem que a MP fique inteiramente suspensa até que o Congresso Nacional decida se a aprova ou a rejeita. Enquanto isso, pedem que valham a Lei 14.790/2023, que regulamentou as apostas esportivas, e as autorizações já concedidas pelo Ministério da Fazenda às empresas.

Os argumentos do setor se apoiam em dois pontos centrais. O primeiro é que a medida foi abrupta e causou prejuízos bilionários a companhias que investiram acreditando no marco regulatório em vigor. O segundo é a alegação de desvio de finalidade, porque, na visão das entidades, o governo não demonstrou a urgência que justificaria atropelar o processo legislativo. Na petição, elas lembram que foi o próprio governo Lula quem enviou ao Congresso o projeto que originou a lei sancionada em 2023. O setor ainda alerta que a proibição pode empurrar os apostadores para plataformas clandestinas.

Fux é relator e agora decide o rumo das bets no STF

O pedido caiu nas mãos de Luiz Fux, que já relatava ao menos três ações no Supremo questionando o marco regulatório das bets. Esses processos discutem, entre outros pontos, os efeitos das apostas sobre consumidores, saúde mental, beneficiários de programas sociais, crianças e adolescentes.

Agora, o ministro tem dois caminhos. Ele pode decidir sozinho, em caráter individual, e submeter a decisão ao referendo do plenário depois, ou levar o pedido diretamente aos demais ministros. Antes de qualquer passo, é praxe que o relator solicite informações ao governo e ouça a AGU e a Procuradoria-Geral da República (PGR). Caberá a Fux, primeiro, resolver sobre o prazo solicitado pela AGU e, na sequência, analisar os pedidos da ANJL e do IBJR.

Vale lembrar que a MP tem vigência inicial de 60 dias, prorrogáveis por outros 60, e precisa ser aprovada pelo Congresso nesse período para não perder a validade.

A AGU age no STF e pede 72 horas sobre as bets

No requerimento enviado à Fux, a AGU solicita que a Presidência da República e o advogado-geral da União tenham vista do processo e possam se manifestar em 72 horas sobre as alegações das entidades. O órgão deixa claro que o pedido tem caráter processual. Ou seja, neste momento, não representa uma posição sobre o mérito da MP nem sobre as regras do setor de apostas.

Por trás do gesto formal, porém, o movimento é mais amplo. De acordo com a coluna Blog da Farfan, do R7, interlocutores do governo afirmam que a AGU monta uma estratégia baseada em dados econômicos e sociais. A coluna também registra que as medidas contra as bets são apontadas como um dos principais ativos da campanha de Lula pela reeleição na reta final para o primeiro turno.

Os números das bets que a AGU quer levar ao STF

Segundo a jornalista da Record, a tese em construção é que o impacto das apostas ultrapassa as perdas individuais de quem joga e atinge o consumo, o endividamento das famílias, a atividade econômica e o SUS (Sistema Único de Saúde). Segundo a coluna, o material reúne os seguintes levantamentos:

• Uma estimativa preliminar do Ministério da Fazenda indica que as apostas retiraram entre R$ 120 bilhões e R$ 141 bilhões da atividade econômica brasileira em 2025. Outro estudo calcula em R$ 62,5 bilhões as perdas das famílias no mesmo período. Na área da saúde, os dados apontam crescimento de cerca de 140% nos atendimentos do SUS relacionados ao jogo patológico entre 2018 e 2025.

• Há ainda informações do LENAD III/Unifesp. A pesquisa indica que mais de 28 milhões de brasileiros apostaram nos 12 meses anteriores ao levantamento, e que 10,9 milhões teriam padrão de risco ou problemático, com quadros de dependência, ansiedade, depressão, transtorno do jogo e ideação suicida.

• A AGU também pretende argumentar que existe uma transferência de custos. As plataformas ficam com a receita, enquanto parte das consequências financeiras, familiares e de saúde é absorvida pelos apostadores, por suas famílias e pelo Estado. Outro eixo é a vulnerabilidade: o material aponta maior risco de jogo problemático entre pessoas de menor renda e cita que um em cada cinco estudantes brasileiros já teria apostado online, apesar da proibição para menores de idade.

Ao assinar a MP, Lula classificou as casas de apostas como um “câncer” que precisa ser extirpado e comparou o vício em apostas ao consumo de crack, ao dizer que famílias estão sendo destruídas por dívidas impagáveis.

Clubes de futebol reagem à proibição das bets

O efeito da medida chegou também ao esporte. O Ministério do Esporte enviou ofício à CBF pedindo que convide clubes e federações para uma reunião em Brasília nesta terça-feira (29), às 15h. O tema é o fortalecimento dos clubes e do futebol brasileiro. Clubes como o Flamengo criticaram a falta de debate e o impacto imediato da proibição, e chegaram a divulgar um manifesto conjunto intitulado “fim do futebol brasileiro” após reunião na sede da Ferj.

Enquanto o setor e o governo medem forças no Supremo, o futuro das bets no país depende agora da primeira palavra de Fux. Para acompanhar outras matérias sobre política, justiça e saúde, acesse o portal Paranaíba Mais.