MTE divulga datas de pagamento do PIS/Pasep 2025
Benefício será liberado a partir do dia 17 de fevereiro e termina no dia 29 de dezembro; saiba quem tem direito ao pagamento
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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) liberou nesta quarta-feira (18) o calendário de pagamento do PIS/Pasep 2025, referente ao ano-base 2023.
O abono salarial será liberado a partir de 17 de fevereiro e seguirá até 29 de dezembro do próximo ano, com as datas de saque organizadas conforme o mês de nascimento dos trabalhadores.
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O que é o PIS/Pasep 2025?
Segundo a Caixa Econômica Federal, o Abono Salarial corresponde, no máximo, a um salário mínimo, sendo pago conforme o calendário anual estabelecido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT) aos trabalhadores que atendem aos requisitos previstos em lei.
Com a Lei 13.134/15, o Abono Salarial passou a ser calculado proporcionalmente ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base. O valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.
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Quem tem direito ao PIS/Pasep 2025?
Para ter direito ao Abono Salarial, o trabalhador precisa estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base e ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica por, no mínimo, 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração.
Além disso, é necessário que seus dados tenham sido informados corretamente pelo empregador (Pessoa Jurídica) na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
Cada mês trabalhado equivale a 1/12 do salário mínimo, sendo que qualquer período igual ou superior a 15 dias será considerado como mês integral para o cálculo do benefício.
Confira as datas do PIS/Pasep 2025
| Nascido em | Recebem a partir de |
| Janeiro | 17 de fevereiro |
| Fevereiro | 17 de março |
| Março | 15 de abril |
| Abril | 15 de abril |
| Maio | 15 de de maio |
| Junho | 15 de de maio |
| Julho | 16 de junho |
| Agosto | 16 de junho |
| Setembro | 15 de julho |
| Outubro | 15 de julho |
| Novembro | 15 de agosto |
| Dezembro | 15 de agosto |
