Prefeitura de Uberlândia remaneja R$ 20,4 milhões para a educação; veja onde o dinheiro será usado

A Prefeitura de Uberlândia abriu um crédito suplementar de R$ 20,443 milhões no orçamento de 2026 e destinou R$ 15,5 milhões para o pagamento de salários e outras vantagens fixas de profissionais do Ensino Fundamental com recursos do Fundeb.

Apesar do valor milionário, o crédito suplementar não significa que a Prefeitura recebeu R$ 20,4 milhões novos. Neste caso, o município retirou recursos de dotações que já estavam previstas no orçamento e abriu novas dotações para outras despesas. A medida foi oficializada pelo Decreto nº 23.015, publicado nesta terça-feira (29) no Diário Oficial do Município.

O documento não explica, porém, por que foi necessário reforçar em R$ 15,5 milhões a verba para os profissionais do Ensino Fundamental. A Prefeitura foi questionada pelo Paranaíba Mais sobre a razão da mudança.

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O que é um crédito suplementar?

Em termos simples, o crédito suplementar é uma autorização para reforçar ou alterar uma verba que já está prevista no orçamento público.

É como se o município tivesse planejado gastar determinado valor em cada área, mas, durante o ano, identificasse a necessidade de aumentar uma dessas dotações. Para fazer isso, é preciso abrir um crédito suplementar e indicar de onde virão os recursos.

No caso de Uberlândia, o decreto mostra que os R$ 20,443 milhões foram remanejados dentro do próprio orçamento. Isso significa que, para abrir as novas despesas, a Prefeitura cancelou dotações que somam exatamente o mesmo valor.

R$ 15,5 milhões vão para salários do Ensino Fundamental

A maior parcela do crédito suplementar, R$ 15,5 milhões, foi destinada ao pagamento de vencimentos e vantagens fixas de profissionais do Ensino Fundamental com recursos do Fundeb.

O valor corresponde a cerca de 76% de todo o crédito suplementar aberto pelo município.

O decreto não informa se esse reforço está relacionado a aumento no número de servidores, novas contratações, reajustes salariais, mudanças na folha ou a uma revisão das previsões feitas no orçamento para 2026.

Essa é uma das questões encaminhadas pelo Paranaíba Mais à Prefeitura.

Outros R$ 4,5 milhões vão para despesas da Educação

Além dos R$ 15,5 milhões destinados aos salários do Ensino Fundamental, o decreto prevê outros recursos para despesas relacionadas à Educação.

Foram destinados:

• R$ 1,3 milhão para contratações temporárias no Ensino Fundamental;
• R$ 1,295 milhão para contratações temporárias na administração da Secretaria Municipal de Educação;
• R$ 800 mil para salários e vantagens fixas de profissionais da Educação Especial;
• R$ 350 mil para outras despesas variáveis de pessoal da Educação Infantil;
• R$ 200 mil para contratações temporárias na Educação Especial;
• R$ 200 mil para auxílio-transporte de profissionais da Educação Infantil;
• R$ 300 mil para outras despesas variáveis de pessoal do Ensino Fundamental;
• R$ 150 mil para auxílio-transporte de profissionais do Ensino Fundamental.

Somadas, as dotações destinadas à Secretaria Municipal de Educação e ao Fundeb chegam a R$ 20,095 milhões.

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De onde veio o dinheiro?

Para criar as novas dotações, o decreto cancela outras despesas que já estavam previstas no orçamento.

Entre os maiores cortes estão R$ 5 milhões que seriam usados para contratações temporárias na Educação Infantil e R$ 10,5 milhões previstos para salários de profissionais da Educação Especial, ambos com recursos do Fundeb.

Ao mesmo tempo, o município abriu a nova dotação de R$ 15,5 milhões para os salários do Ensino Fundamental.

Também foram cancelados R$ 500 mil previstos para serviços de tecnologia da informação e comunicação do Ensino Fundamental.

Na administração da Secretaria Municipal de Educação, foram retirados R$ 1 milhão de despesas de exercícios anteriores e outros R$ 800 mil de obrigações patronais.

Também houve cancelamentos de R$ 1 milhão em obrigações patronais da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e de R$ 295 mil em obrigações patronais da Educação Especial.

O que mudou dentro do Fundeb?

O principal remanejamento ocorre justamente dentro dos recursos do Fundeb.

De um lado, o decreto cancela: R$ 5 milhões destinados a contratações temporárias da Educação Infantil e R$ 10,5 milhões destinados aos vencimentos de profissionais da Educação Especial.

Do outro, abre: R$ 15,5 milhões para os vencimentos de profissionais do Ensino Fundamental.

Na prática, o decreto muda a previsão de uso de R$ 15,5 milhões do Fundeb dentro da rede municipal de ensino.

O documento, entretanto, não explica o motivo dessa mudança nem informa se os valores anteriormente previstos para a Educação Infantil e a Educação Especial ficaram acima da necessidade ou se houve aumento das despesas com profissionais do Ensino Fundamental.

Prefeitura ainda precisa explicar motivo do reforço

O Paranaíba Mais questionou a Prefeitura de Uberlândia sobre a razão da abertura do crédito e, principalmente, sobre o destino dos valores para a folha do Ensino Fundamental.

A administração municipal foi questionada sobre:

• Por que o reforço orçamentário foi necessário neste momento;
• Se o valor está relacionado a aumento da folha, reajustes salariais ou novas contratações;
• Se houve aumento no número de profissionais da Educação em 2026;
• Quantos profissionais atualmente estão na folha do município;
• Quantos trabalhadores deverão ser contratados temporariamente e para quais funções;
• Por que recursos inicialmente previstos para a Educação Infantil e a Educação Especial foram remanejados;
• E se os R$ 15,5 milhões serão suficientes para cobrir as despesas com a folha do Ensino Fundamental até o fim de 2026.

Até a publicação desta matéria, a Prefeitura não havia respondido aos questionamentos. A reportagem será atualizada caso a administração apresente as informações.

Outros R$ 348 mil foram distribuídos para outras áreas

Embora a maior parte do crédito esteja concentrada na Educação, o decreto também prevê recursos para outras secretarias.

A Secretaria Municipal de Administração recebeu R$ 100 mil para contratação por tempo determinado.

A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes terá R$ 100 mil para outras despesas variáveis de pessoal.

Já a Secretaria Municipal de Habitação recebeu R$ 143 mil para vencimentos e vantagens fixas e R$ 3 mil para outras despesas variáveis.

Também foram destinados R$ 2 mil à área de proteção e defesa do consumidor. Ao todo, essas despesas somam R$ 348 mil, completando os R$ 20,443 milhões previstos no crédito suplementar.

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