Imposto do Pecado: governo envia MP ao Congresso e define novas taxas para cerveja, refrigerante, cigarros, carros e bets; saiba quanto será cobrado em cada categoria

O Imposto do Pecado, novo tributo criado pela reforma tributária, começará a ser cobrado em 2 de fevereiro de 2027 e atingirá produtos como cerveja, vinho, refrigerante, cigarros, carros e apostas. As primeiras alíquotas já foram definidas pelo governo federal: refrigerantes terão taxa de 2,6%, cervejas de malte pagarão 4,2% e cigarros e cigarrilhas estarão sujeitos a uma cobrança de 66,7%, além de R$ 3,50 por maço.

As regras estão na Medida Provisória (MP) nº 1.399/2026, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira (4). Os percentuais são válidos para o primeiro ano de funcionamento do tributo, de 2027, e variam conforme o tipo de produto.

A mudança chama a atenção porque envolve itens consumidos por milhões de brasileiros e setores que movimentam bilhões de reais. Mas há um detalhe importante: as novas alíquotas não significam que todos esses produtos ficarão automaticamente mais caros na mesma proporção. O imposto é recolhido pelos responsáveis definidos na legislação, e o eventual repasse aos preços depende de cada mercado.

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O que é o Imposto do Pecado?

O Imposto Seletivo, conhecido popularmente como Imposto do Pecado, é um tributo federal criado pela reforma tributária aprovada em 2023.

A proposta é cobrar impostos sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A intenção é desestimular o consumo desses itens e, ao mesmo tempo, arrecadar recursos para os cofres públicos.

O apelido vem da expressão em inglês sin tax, utilizada em outros países para identificar tributos cobrados sobre produtos como cigarros e bebidas alcoólicas.

Na prática, funciona como uma cobrança adicional sobre determinadas categorias de produtos e serviços. Isso não significa que todas as compras feitas pelos brasileiros terão esse imposto.

Quando começa a cobrança?

A cobrança começa em 2 de fevereiro de 2027.

A data considera a chamada noventena, regra constitucional que determina um intervalo mínimo de 90 dias entre a publicação de uma norma que institui ou aumenta um tributo e o início de sua cobrança.

Embora a reforma tributária previsse a implementação do Imposto Seletivo em 1º de janeiro de 2027, a publicação das regras em novembro fez com que a cobrança começasse apenas em fevereiro.

Quais produtos terão Imposto do Pecado em 2027?

A medida provisória estabelece a tributação de diferentes categorias de produtos e atividades. Entre os principais itens estão:

• Refrigerantes e bebidas açucaradas: produtos classificados na categoria prevista pela legislação;
• Bebidas alcoólicas: cervejas, vinhos, vermutes, destilados e outras bebidas abrangidas;
• Cigarros e produtos fumígenos: cigarros, cigarrilhas e outros derivados do tabaco;
• Veículos: automóveis de passeio e determinados veículos comerciais leves;
• Aeronaves e embarcações: conforme as categorias e características previstas na medida;
• Loterias e apostas: concursos de prognósticos abrangidos pela legislação;
• Bens minerais: produtos como petróleo, gás natural e minério de ferro, com alíquota zero durante 2027.

No caso dos veículos, a cobrança considera características como tipo de combustível, eficiência energética, potência, segurança e possibilidade de reciclagem. Por isso, carros elétricos, híbridos e modelos a combustão podem ter alíquotas diferentes.

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Quanto será o imposto sobre cerveja, refrigerante, vinho e cigarro?

As alíquotas definidas para 2027 variam conforme a classificação de cada produto. Entre as bebidas alcoólicas, por exemplo, os percentuais mudam de acordo com a categoria.

Confira os principais valores:

No caso dos cigarros, a cobrança merece atenção especial. Os 66,7% incidem sobre um valor de referência, e não diretamente sobre todo o preço de venda ao consumidor. Além disso, existe uma parcela fixa de R$ 3,50 para cada conjunto de 20 unidades, equivalente a um maço tradicional.

Outro ponto importante é que os percentuais da tabela representam as alíquotas do tributo. Portanto, não significam que uma cerveja ficará 4,2% mais cara ou que um refrigerante terá aumento automático de 2,6%.

Carros também terão Imposto do Pecado?

Sim. O novo tributo também alcançará automóveis de passeio e determinados veículos comerciais leves, mas a cobrança não será igual para todos os modelos.

A alíquota-base dos automóveis será de 6,3%, antes dos ajustes previstos na legislação. O cálculo considera cinco características:

• Tipo de combustível e propulsão: gasolina, etanol, flex, híbrido ou elétrico;
• Eficiência energética: quanto o veículo consome para percorrer determinada distância;
• Potência: capacidade de desempenho do motor;
• Segurança: desempenho estrutural e tecnologias de assistência;
• Reciclabilidade: possibilidade de reaproveitamento dos materiais.

Na prática, veículos com características ambientais mais favoráveis poderão ter uma tributação menor. Já modelos com características menos favoráveis poderão receber alíquotas maiores.

Alguns veículos que atendam aos critérios específicos do programa Mover terão alíquota zero.

Também estão previstas regras de alíquota zero para veículos adquiridos por pessoas com deficiência (PcD), pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e taxistas, desde que sejam cumpridos os requisitos legais.

Caminhões com peso bruto total a partir de 3.500 kg ficam fora da cobrança. Picapes, por outro lado, não recebem essa mesma exclusão apenas por causa do peso.

Bets e loterias também terão Imposto do Pecado?

Sim. Os concursos de prognósticos abrangidos pela legislação, categoria que inclui atividades lotéricas e apostas, também entrarão na lista de tributação.

A alíquota prevista para 2027 é de 0,5%.

Isso significa que o setor de apostas e loterias também estará sujeito ao novo tributo. A cobrança segue as regras de incidência previstas na legislação e não deve ser confundida com um aumento automático de 0,5% sobre cada aposta feita pelo consumidor.

Vai aumentar os preços em 2027?

Não necessariamente. O governo estabeleceu um período de implementação gradual para 2027, com fatores de conversão que consideram a tributação existente.

A intenção é evitar um aumento imediato da carga tributária em razão da mudança de um imposto para outro. Segundo as informações divulgadas pelo governo, as alíquotas foram calculadas para preservar, nesse primeiro momento, o nível de tributação dos setores atingidos.

Isso não significa, porém, que os preços nas lojas e supermercados permanecerão obrigatoriamente iguais.

O impacto no bolso dependerá de fatores como os custos das empresas, a forma de recolhimento do tributo e a decisão de fabricantes e importadores sobre repassar ou não eventuais diferenças ao consumidor.

Por isso, uma alíquota de 4,2% para cerveja, por exemplo, não representa necessariamente um aumento de 4,2% no preço da bebida.

O que muda no Imposto do Pecado em 2028?

As alíquotas publicadas agora têm caráter temporário e valem até 31 de dezembro de 2027.

O governo deverá encaminhar ao Congresso Nacional, até 31 de maio de 2027, um projeto de lei com as alíquotas definitivas do Imposto Seletivo, previstas para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2028.

A partir desse período, a tributação deverá seguir as regras definitivas aprovadas pelo Congresso. Os percentuais ainda poderão ser discutidos e modificados durante a tramitação legislativa.

Quanto o governo espera arrecadar?

A estimativa apresentada pelo governo na proposta orçamentária de 2027 é de aproximadamente R$ 41,9 bilhões em arrecadação com o Imposto Seletivo.

O valor representa uma média de cerca de R$ 3,5 bilhões por mês.

A previsão foi apresentada antes da publicação da medida provisória que definiu as alíquotas. Por isso, trata-se de uma estimativa orçamentária, que poderá sofrer alterações.

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