Greve na Caixa chega ao fim, e TST define reajuste e regras; saiba o que muda para funcionários

A greve dos funcionários da Caixa Econômica Federal chegou ao fim nesta terça-feira (29), após o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidir que a paralisação não foi abusiva. O tribunal determinou a volta imediata dos trabalhadores e definiu reajuste salarial de 100% do INPC mais 0,6% para a categoria.

A decisão também mantém as principais regras do Saúde Caixa, plano de assistência médica dos funcionários. Os valores do plano serão atualizados pelo mesmo índice do reajuste dos salários.

A greve havia começado em 10 de setembro, depois que a Caixa e os representantes dos trabalhadores não chegaram a um acordo nas negociações.

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Quando os funcionários da Caixa voltam?

Com a decisão do TST, os funcionários devem retomar imediatamente as atividades e a greve está oficialmente encerrada.

Os dias em que os trabalhadores ficaram parados não serão descontados. Eles deverão ser compensados pelos empregados em até 180 dias.

Isso significa que os funcionários terão de repor posteriormente o período em que não trabalharam durante a greve, dentro do prazo definido pelo tribunal.

Qual será o reajuste?

O TST determinou que os salários dos funcionários da Caixa terão reajuste equivalente ao INPC mais 0,6%.

O INPC é um índice usado para medir a variação dos preços e acompanhar a inflação para famílias de menor renda. Na prática, o reajuste definido pelo tribunal repõe a inflação medida pelo índice e acrescenta 0,6% de aumento real.

O mesmo reajuste será aplicado a alguns benefícios recebidos pelos funcionários, como:

• Auxílio-refeição e alimentação;
• Auxílio-cesta alimentação;
• Auxílio-creche;
• Auxílio-babá;
• Indenização por assalto ou sinistro.

A decisão vale por dois anos, com efeitos desde 1º de setembro de 2026 até 31 de agosto de 2028.

O que acontece com o Saúde Caixa?

O Saúde Caixa foi o principal ponto de conflito entre os funcionários e o banco durante as negociações. A Caixa queria mudar as regras de financiamento do plano, alegando que o modelo atual enfrenta dificuldades para se manter financeiramente.

Os sindicatos que representam os trabalhadores não concordaram com as mudanças e defenderam a manutenção das regras anteriores.

O TST decidiu, então, manter as regras que já estavam valendo no acordo coletivo anterior, em vez de criar um novo modelo para o plano.

Quanto os funcionários vão pagar?

A mensalidade do titular do Saúde Caixa continua em 3,5% da remuneração.

Os demais valores previstos no plano serão atualizados pelo mesmo índice definido para os salários: INPC mais 0,6%.

Também continuam valendo regras relacionadas a:

• Mensalidades de dependentes;
• Limite de renda para beneficiários indiretos;
• Valor da coparticipação em consultas de pronto-socorro;
• Limite máximo de coparticipação.

Em termos simples, o TST decidiu não mudar agora a estrutura do Saúde Caixa. As regras anteriores foram mantidas e os valores serão reajustados.

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Por que os funcionários entraram em greve?

A paralisação começou em 10 de setembro, depois que os funcionários rejeitaram propostas apresentadas pela Caixa durante as negociações para renovar o acordo coletivo.

O principal motivo do impasse foi justamente o Saúde Caixa. Banco e sindicatos fizeram várias rodadas de negociação, mas não chegaram a um acordo. Diante disso, a Caixa levou a disputa para o TST, pedindo que o tribunal analisasse a greve.

TST havia determinado mínimo de 60% dos funcionários trabalhando

Antes do julgamento definitivo, o ministro Mauricio Godinho Delgado, do TST, determinou que pelo menos 60% dos empregados da Caixa permanecessem trabalhando durante a greve.

O percentual poderia ser cumprido com funcionários trabalhando presencialmente ou de forma remota.

No julgamento desta terça-feira, o ministro avaliou que a determinação foi cumprida. Segundo o entendimento apresentado no processo, não houve irregularidades generalizadas que justificassem considerar a greve abusiva.

Com isso, o tribunal rejeitou o pedido para considerar a paralisação abusiva e determinou o encerramento do movimento.

E os outros direitos dos funcionários?

Além do reajuste e das regras do Saúde Caixa, o TST manteve diversas regras que já estavam previstas no acordo coletivo anterior.

Entre elas estão normas sobre jornada de trabalho, horas extras, licença-paternidade, adoção, estabilidade, teletrabalho, saúde do trabalhador, igualdade salarial, inclusão e combate ao assédio e à violência.

As regras relacionadas à Participação nos Lucros e Resultados (PLR) também foram mantidas conforme os acordos anteriores.

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