Com dúvidas sobre a aposentadoria do INSS em 2027? Veja idade mínima, pontuação e regras para CLT e MEI

Avanço das regras de transição da Reforma da Previdência eleva exigências a partir de janeiro; saiba como ficam os critérios para empregados, autônomos e microempreendedores

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Os trabalhadores brasileiros que planejam dar entrada na aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) precisarão se atentar a novas exigências que entram em vigor em janeiro de 2027.

As alterações impactam diferentes categorias profissionais, abrangendo empregados com carteira assinada (CLT), microempreendedores individuais (MEIs), trabalhadores autônomos e profissionais que contribuem como Pessoa Jurídica (PJ).

"Menino criado por vó" tem direito a aposentadoria no INSS; entenda - Crédito: Reprodução/ Agência Brasil
Aposentadoria INSS tem algumas alterações para 2027 – Crédito: Reprodução/ Agência Brasil

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O que muda nas regras de transição em 2027?

As mudanças fazem parte do cronograma das regras de transição estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019, atingindo diretamente quem já realizava contribuições antes de 13 de novembro daquele ano, mas ainda não havia atingido os requisitos necessários para se aposentar.

Com o progressivo endurecimento das exigências anuais, o ano de 2027 traz novos patamares para duas das principais modalidades de transição:

1. Idade Mínima Progressiva

Nesta modalidade, a exigência de idade sofre um acréscimo de seis meses em relação ao ano anterior:

  • Mulheres: precisarão completar 60 anos de idade e 30 anos de contribuição.
  • Homens: precisarão completar 65 anos de idade e 35 anos de contribuição.

Vale destacar que, para os homens, a idade mínima já chega ao limite máximo estipulado pela reforma de 2019. Já para as mulheres, o requisito continuará subindo de forma gradual até atingir 62 anos em 2031.

2. Regra dos Pontos

A modalidade que soma a idade do segurado ao seu tempo total de contribuição também exigirá pontuações mais altas a partir de janeiro:

  • Mulheres: precisarão somar 94 pontos, além de comprovar no mínimo 30 anos de recolhimento.
  • Homens: precisarão somar 104 pontos, além de comprovar no mínimo 35 anos de recolhimento.

Como ficam os MEIs e trabalhadores autônomos?

Trabalhadores inseridos no regime de Microempreendedor Individual (MEI) e segurados que efetuam recolhimentos reduzidos (com alíquotas de 5% ou 11% sobre o salário mínimo) devem ter atenção.

Embora esses pagamentos garantam o acesso à aposentadoria por idade tradicional, eles não permitem a utilização direta das regras de transição baseadas no tempo de contribuição ou pontuação.

Para usufruir dessas modalidades de transição, o segurado precisa realizar a complementação das alíquotas até atingir os 20% exigidos pelas normas previdenciárias.

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O que continua sem alterações em 2027?

Alguns critérios e modalidades tradicionais permanecem inidênticos no próximo ano:

  • Pedágios de 50% e 100%: Continuam vigentes com as mesmas fórmulas. O pedágio de 50% exige o cumprimento de metade do tempo que faltava para a aposentadoria em novembro de 2019 (para quem estava a menos de dois anos do requisito). O pedágio de 100% exige o cumprimento integral do tempo faltante, somado à idade mínima de 57 anos (mulheres) ou 60 anos (homens).
  • Aposentadoria por Idade Padrão: Mantém a exigência de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. O tempo mínimo de contribuição é de 15 anos para ambos os sexos (desde que filiados antes da reforma; para homens que ingressaram após 2019, a exigência é de 20 anos).

Como consultar o tempo restante pelo Meu INSS?

Para verificar em qual modalidade se enquadra e quanto tempo falta para obter o benefício, o segurado pode realizar uma simulação digital de forma prática:

  1. Acesse o site ou aplicativo Meu INSS e faça login com o CPF e a senha da conta unificada Gov.br;
  2. Selecione a opção “Simular Aposentadoria”;
  3. O sistema cruzará os dados registrados no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) para exibir o tempo de contribuição e estimar as datas em que os requisitos serão cumpridos em cada regra.

O INSS recomenda que os trabalhadores confiram atentamente se todos os vínculos empregatícios, salários e carnês de contribuição constam corretamente no sistema antes de planejar o pedido de aposentadoria.

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