Prefeito veta aumento de vale-alimentação da SPDM e gera polêmica na Câmara
Paulo Sérgio barrou emenda aprovada pelos vereadores que previa reajuste de R$ 234 no benefício pago a cerca de 8 mil trabalhadores terceirizados da saúde. Governo aponta inconstitucionalidade; autora da proposta promete insistir na medida
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O prefeito de Uberlândia, Paulo Sérgio, vetou a emenda que previa um aumento de R$ 234 no vale-alimentação dos trabalhadores terceirizados da SPDM, organização social responsável pela gestão do Hospital Municipal e de outras unidades de saúde da cidade. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município e gerou debate na Câmara Municipal.
A proposta havia sido apresentada pela vereadora Gláucia da Saúde (PL) durante a tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 e chegou a ser aprovada pelo plenário em votação anterior. No entanto, após o veto do Executivo retornar para análise dos parlamentares, a maioria decidiu manter a decisão do prefeito, inclusive com mudança de posicionamento de alguns vereadores que anteriormente haviam apoiado a emenda.
“Na lei orçamentária, nós apresentamos para o aumento do vale-alimentação, que passaria a ser R$ 500, já que hoje é de R$ 250 para os SPDM. Eles prestam serviço para a Secretaria Municipal de Saúde e são 8 mil funcionários que me fizeram esse pedido”, disse Gláucia.
Governo sustenta que proposta é inconstitucional
A principal justificativa apresentada pelo Executivo é que a emenda invade competência exclusiva do prefeito ao criar despesa relacionada a contratos administrativos firmados pelo Município.
Além disso, segundo a base governista, a proposta não foi acompanhada de estudo de impacto financeiro, requisito exigido pela legislação fiscal para criação de novas despesas públicas.
O mesmo entendimento já havia sido adotado anteriormente pela Comissão de Legislação e Justiça da Câmara, que considerou a proposta inconstitucional. Na ocasião, porém, o parecer foi rejeitado pelo plenário, permitindo a aprovação da emenda. Com o veto do prefeito, o posicionamento inicial da comissão acabou prevalecendo.
O relator da comissão, o vereador Carrijo, disse que essa questão não é responsabilidade do legislativo e sim do executivo. “Isso não é competência do poder legislativo. A Prefeitura que tem uma parceria com as entidades através de licitação, ou através de chamamento público. Quem estabelece a política de salário são as entidades e não o legislativo”, disse Carrijo.
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Vale-alimentação da SPDM: Impacto chegaria a R$ 24 milhões por ano
O reajuste do vale-alimentação representaria um impacto estimado em R$ 24 milhões por ano aos cofres públicos. A medida beneficiaria aproximadamente 8 mil trabalhadores terceirizados vinculados à SPDM, responsável pela administração do Hospital Municipal e de outras unidades da rede pública de saúde de Uberlândia.
Com a manutenção do veto, a emenda deixa de produzir efeitos e o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias seguirá sem a previsão do aumento do vale-alimentação dos trabalhadores terceirizados.
Apesar da derrota política, a vereadora Gláucia da Saúde afirmou que pretende buscar uma nova alternativa legislativa para tentar garantir o aumento do benefício aos trabalhadores terceirizados.
