Câmara de Uberlândia amplia possibilidades para pedidos de licença de vereadores
Novas regras autorizam vereadores a se afastarem do cargo para assumir funções públicas nas esferas estadual e federal
O presidente da Câmara Municipal de Uberlândia, vereador Zezinho Mendonça (PP), promulgou na última sexta-feira (11) uma lei que amplia as possibilidades que um vereador tem para pedir licença do cargo. A proposta que altera a Lei Orgânica do Município teve a autoria de 23 dos 27 vereadores, o único voto contrário foi do vereador Abatênio Marquez (PP).
Pela regra antiga, o parlamentar só poderia se ausentar do mandato e retornar se fosse para assumir os cargos de primeiro escalão na gestão municipal ou por 60 dias em casos de doença, missão temporária autorizada ou motivos particulares, esse último sem remuneração.
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A nova norma flexibiliza a licença para o parlamentar que assumir mandato de Deputado Federal ou Estadual na condição de suplente e para os casos em que o vereador vai ocupar cargos de Secretário Estadual ou Ministro de Estado. Pela regra anterior, caso o vereador quisesse assumir alguma dessas posições, ele deveria renunciar ao mandato.
Nos bastidores do legislativo, o projeto foi defendido pelo vereador Ronaldo Tannús (PSDB). É que ele estaria na iminência de receber um convite para assumir algum cargo no Governo Estadual, mas não queria renunciar ao mandato de vereador. O parlamentar, no entanto, nega.
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Erro ou má-fé?
Ao analisar o texto das duas normas, essa coluna identificou que foi suprimida a expressão “sem remuneração” na hipótese de licença para tratar de assuntos particulares.
A possibilidade consta no Art. 17, inciso II, da Lei Orgânica. O dispositivo diz que o vereador pode se ausentar por 60 dias por motivo particular, mas não será remunerado. No entanto, a alteração aprovada pela Câmara, retirou a questão da remuneração. Considerando que a lei foi promulgada e publicada na última sexta-feira, na prática, hoje, um vereador poderia pedir licença por esse motivo e continuaria sendo remunerado normalmente com o seu expressivo salário de R$ 26 mil.
Nesse sentido, teria sido apenas um erro na redação da lei ou má-fé dos vereadores? Procurado, o presidente da Casa, Zezinho Mendonça, informou que vai pedir a Assessoria Técnica do legislativo uma alteração da norma para novamente ser levada a plenário.
