Toxicológico passa a ser exigido para categorias A e B a partir desta quarta (10)

A partir desta quarta-feira (10), ao solicitar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), nas categorias A e B, ou seja, para motos e carros, os candidatos devem se submeter ao exame toxicológico. A exigência entrou em vigor com a publicação da Lei nº 15.153/2025 no Diário Oficial da União (DOU).

Até então, o teste era obrigatório apenas para motoristas das categorias C, D e E, normalmente ligadas ao transporte de cargas e passageiros, e exigido principalmente na renovação da habilitação. Com a mudança, candidatos das categorias A (motos) e B (carros) também precisam realizar o exame antes de obter a permissão para dirigir.

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Mudança ocorre após derrubada de veto

A nova regra passou a valer após o Congresso Nacional derrubar o veto do governo federal, que dispensava o exame toxicológico para a primeira habilitação. Com isso, o texto original da lei foi restabelecido e promulgado.

Como funciona o exame

O exame toxicológico utilizado é o de larga janela de detecção, capaz de identificar o uso frequente de drogas nos últimos 90 dias. A coleta é simples e indolor, feita a partir de cabelo, pelos ou unhas, materiais que acumulam substâncias no organismo ao longo do tempo.

Segundo laboratórios associados à Latox (Laboratórios Associados em Toxicologia), o custo do exame varia entre R$ 100 e R$ 160. Após a conclusão, o aluno é orientado a levar o exame até uma clínica credenciada. De acordo com estimativas da Fiocruz, cerca de 870 mil pessoas que consomem drogas poderão ser barradas anualmente de obter a habilitação.

Em caso de resultado positivo, o candidato não fica impedido definitivamente de tirar a CNH, mas só poderá refazer o exame após três meses.

O teste identifica substâncias que podem comprometer a capacidade de dirigir com segurança, entre elas:

• Anfetaminas e derivados, como rebite, metanfetamina e MDMA;
• Cocaína e seus metabólitos, inclusive quando associada ao álcool;
• Maconha, por meio do THC e seus metabólitos;
• Opiáceos, como morfina, codeína e heroína;
• Mazindol, estimulante usado para controle de peso.

Essas drogas podem afetar o tempo de reação, a coordenação motora e o julgamento, fatores diretamente ligados à segurança no trânsito.

Outras mudanças previstas na lei

A Lei nº 15.153/2025 também traz outras alterações importantes no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Entre elas, está a possibilidade de usar recursos arrecadados com multas de trânsito para custear a habilitação de condutores de baixa renda.

Apesar da nova exigência do exame toxicológico, o governo federal aposta em outras medidas para baratear o processo de habilitação. Segundo o Ministério dos Transportes, o custo da CNH pode cair em até 80%, já que hoje o valor pode chegar a R$ 5 mil.

Entre as principais mudanças anunciadas estão:

• Curso teórico gratuito e 100% digital;
• Redução das aulas práticas, de 20 horas para no mínimo 2 horas;
• Possibilidade de aulas com instrutores autônomos credenciados, fora das autoescolas e utilização de veículos particulares;
• Renovação automática e gratuita da CNH para bons condutores, em determinados casos;
• Refazer o teste gratuitamente se reprovado na primeira prova;
• Utilização de carros automáticos para retirada de CNH.

Apesar da flexibilização, algumas etapas seguem obrigatórias e presenciais. As provas práticas de direção continuam sendo realizadas presencialmente, assim como o exame médico, a avaliação psicológica e a coleta biométrica, exigidas para emissão da CNH.

Impacto social

Dados da Secretaria Nacional de Trânsito apontam que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, enquanto outros 30 milhões têm idade para obter a CNH, mas não possuem o documento, principalmente por causa do custo.

A expectativa do governo é que, com a redução das despesas e a ampliação do acesso, mais pessoas regularizem a situação, agora, porém, sob regras mais rígidas quanto ao uso de drogas.