Free flow: cobrança de pedágio chega ao app CNH nesta segunda (24)

O sistema free flow ganhou uma nova ferramenta de consulta nesta segunda-feira (24). O aplicativo CNH do Brasil passou a reunir as cobranças de pedágio eletrônico feitas nas rodovias que adotam o modelo sem cancelas, permitindo que o motorista acompanhe débitos, prazos e formas de pagamento em um único lugar, sem precisar procurar separadamente cada concessionária responsável pelo trecho percorrido.

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Hoje, 14 concessionárias já operam com o sistema em funcionamento no país. Segundo o Ministério dos Transportes, a nova função do aplicativo é resultado de um período de testes, homologação e integração entre os sistemas das empresas e a plataforma do governo federal.

Como funciona o pedágio free flow

O free flow dispensa cancelas e praças físicas de cobrança. Pórticos instalados sobre a pista, equipados com câmeras, sensores e antenas, identificam os veículos em movimento no momento da passagem.

A identificação pode ocorrer de duas formas. Quando o carro tem uma TAG eletrônica instalada no para-brisa, o débito da tarifa acontece automaticamente. Já quando não há TAG, o sistema reconhece a placa do veículo e o motorista precisa procurar os canais oficiais da concessionária para pagar a tarifa em até 30 dias após a passagem.

O objetivo do modelo é acabar com filas nas rodovias e cobrar de forma proporcional ao trecho realmente percorrido por cada condutor.

App CNH avisa sobre cobranças do free flow

Com a nova função, o motorista recebe um aviso pelo aplicativo assim que passa por um pórtico do free flow. Um segundo alerta chega próximo do fim do prazo de 30 dias, lembrando que o pagamento ainda está em aberto.

A plataforma identifica automaticamente a concessionária responsável pela rodovia, seja ela federal ou estadual, e indica o canal correto para a quitação da tarifa. O modelo se assemelha ao funcionamento das empresas que emitem TAGs para passagem rápida em pedágios e estacionamentos, com a diferença de que agora as informações ficam centralizadas em um aplicativo do governo, usado por mais de 70 milhões de pessoas.

Confusão levou ministério a suspender multas do free flow

Antes da mudança, encontrar informações sobre débitos do free flow era tarefa do próprio motorista, que precisava contatar cada concessionária individualmente. A falta de um canal único também abriu espaço para golpes com cobranças falsas.

Diante disso, o Ministério dos Transportes suspendeu, desde abril, 3,7 milhões de multas relacionadas à falta de pagamento de pedágios eletrônicos, incluindo os pontos lançados na Carteira Nacional de Habilitação por causa dessas infrações. Do total, 3,51 milhões de autuações suspensas estão registradas em rodovias estaduais e federais.

A pasta afirma que a suspensão abriu um prazo de 200 dias para ajustes nos sistemas e para que a comunicação entre concessionárias e governo federal fosse integrada. Durante esse período, o motorista pode regularizar pagamentos pendentes sem receber novas autuações por atraso.

Quem quitar as tarifas até 16 de novembro também recupera os cinco pontos que haviam sido lançados na CNH. Depois dessa data, o motorista volta a responder tanto pelo valor do pedágio quanto pela multa aplicada pelo atraso, e quem quiser contestar uma autuação precisará recorrer ao órgão de fiscalização do estado responsável, comprovando o pagamento da tarifa.

Durante coletiva em Brasília, o ministro Guilherme Boulos afirmou que boa parte dos motoristas foi penalizada sem receber informações claras sobre a cobrança eletrônica. Segundo ele, dificilmente alguém trocaria de forma voluntária uma tarifa de poucos reais por uma multa que se aproxima de R$ 200, o que reforça que grande parte das autuações ocorreu por falta de orientação, e não por má-fé dos condutores.

Como consultar e pagar débitos do free flow

Motoristas que possuem TAG têm o pagamento debitado automaticamente, com possibilidade de descontos em alguns contratos. Quem não tem o dispositivo precisa acessar os canais digitais da concessionária responsável pela rodovia e quitar a tarifa dentro do prazo de 30 dias.

Quem deseja aderir ao sistema de TAG pode contratar o serviço em empresas como Veloe, ConectCar, Sem Parar, Taggy ou Green Pass. Além do aplicativo CNH do Brasil, os pagamentos também podem ser feitos pelos sites, aplicativos próprios das concessionárias e totens de autoatendimento espalhados pelas rodovias.

Golpes usam o nome do free flow para enganar motoristas

O governo reforçou um alerta sobre fraudes relacionadas ao pedágio eletrônico. Nem a Agência Nacional de Transportes Terrestres nem as concessionárias enviam cobranças por WhatsApp, SMS, e-mail ou anúncios na internet.

A orientação é evitar clicar em links recebidos por mensagem e sempre confirmar débitos diretamente nos aplicativos ou sites oficiais das empresas responsáveis pela rodovia utilizada. Motoristas sem TAG precisam ficar especialmente atentos ao prazo de regularização, já que o fim do período de suspensão pode trazer de volta as multas por atraso no pagamento.

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Multa por evasão do free flow pode passar de R$ 195

O motorista que passa por um pórtico sem TAG e não paga a tarifa dentro de 30 dias comete infração grave, prevista no artigo 209-A do Código de Trânsito Brasileiro. A penalidade prevê multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH, e cada passagem sem pagamento gera uma autuação individual.

De acordo com o Ministério dos Transportes, mais de 90% das multas relacionadas ao free flow registradas até hoje ainda seguem em aberto, o que reforça a importância de acompanhar os débitos pelo aplicativo CNH do Brasil.

Onde o free flow já funciona no Brasil

O modelo de pedágio sem cancelas está em operação em trechos de rodovias federais e estaduais de Minas Gerais, São Paulo, Paraná e Rondônia. Entre os locais com cobrança eletrônica estão:

• BR-101/RJ–SP — RioSP (Motiva) — O sistema de pedágio eletrônico Free Flow foi implantado no trecho da Rio-Santos dentro do sandbox regulatório da ANTT. A tecnologia substitui as praças tradicionais por pórticos eletrônicos e permite a cobrança automática da tarifa, sem necessidade de parada.
• BR-381/MG — Nova 381 S.A. — A cobrança por meio do sistema Free Flow foi autorizada pela Deliberação ANTT nº 339/2025, publicada no Diário Oficial da União. A operação ocorre por meio de pórticos instalados nos municípios de Caeté e João Monlevade, conforme as regras previstas no contrato de concessão.
• BR-262/MG — Way-262 — A ANTT autorizou a instalação do sistema de pedágio eletrônico em livre passagem na rodovia. Com a tecnologia, a tarifa é registrada automaticamente por pórticos eletrônicos, sem a necessidade de o motorista parar para efetuar o pagamento.
• BR-116/SP–RJ — RioSP — A cobrança pelo sistema Free Flow foi autorizada pela Deliberação ANTT nº 467/2025 no trecho entre os km 205 e 230 da Rodovia Presidente Dutra. Nesse modelo, o valor da tarifa considera a distância efetivamente percorrida pelo usuário.
• BR-364/RO — Nova 364 — A ANTT autorizou a implantação do sistema de pedágio eletrônico Free Flow por meio de termo aditivo ao contrato de concessão e de deliberação da Diretoria Colegiada. A medida permite substituir as praças convencionais por pórticos eletrônicos.
• BR-277/PR e BR-369/PR — EPR Iguaçu — A implantação do Free Flow foi autorizada pela ANTT por meio de deliberação e termo aditivo contratual. O sistema permite realizar a cobrança automática das tarifas com o uso de pórticos eletrônicos instalados nos trechos concedidos no Paraná.

A expectativa do governo é que, com a integração ao aplicativo e o prazo dado às concessionárias para ajustar os sistemas, o free flow se torne mais transparente para quem circula diariamente por essas rodovias.

Para informações sobre o programa de pedágio eletrônico, as principais mudanças nas políticas públicas e também sobre as mudanças nas normas de trânsito, continue acompanhando o Portal Paranaíba Mais.