Empresa tem até 90 dias para instalar novos radares em Uberlândia após estudos
Segundo o departamento, ainda estão sendo realizados 9 estudos técnicos para a instalação dos equipamentos e não é possível definir uma data exata para o início do funcionamento
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) protocolou sua resposta oficial à Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que pedia a reinstalação imediata dos 23 radares removidos dos trechos urbanos das rodovias BR-365 e BR-050, em Uberlândia.
Segundo o Dnit, a ativação dos novos equipamentos depende da finalização dos estudos técnicos. A empresa que ganhou o novo contrato tem até 90 das para concluir todo o processo.
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Novos radares só podem ser instalados após fim dos estudos técnicos
A remoção dos 17 redutores eletrônicos e 6 controladores de velocidade motivou a ação do MPF, que apontou um “apagão” na fiscalização eletrônica da cidade, aumentando o risco de acidentes graves em acessos e retornos.
Em nota enviada à imprensa, o DNIT informou que a fase atual para a ativação do novo contrato depende apenas de ajustes em nove estudos técnicos por parte da empresa operadora (Velsis), demandados no início deste mês. No mesmo período, o departamento deferiu as autorizações para a montagem física dos dispositivos.
Prazo de até 90 dias para conclusão operacional
De acordo a nota do Dnit, a empresa vencedora tem um prazo regulamentar de até 90 dias para concluir todas as etapas operacionais,o que inclui a instalação física das estruturas, a colocação de placas de sinalização e a aferição.
A operadora informou ao DNIT que está se organizando para concluir a montagem antes desse prazo máximo. No entanto, a autarquia ressaltou que ainda não é possível definir uma data exata para o início do funcionamento dos novos radares.
Os locais de instalação e o andamento dos estudos técnicos fundamentados podem ser consultados publicamente no Portal de Multas do DNIT.
Sem bloqueio de vias e apoio da PRF na fiscalização
O MPF e a Justiça Federal haviam cobrado avaliações sobre eventuais intervenções cautelares no tráfego, como o bloqueio de acessos às vias marginais. O DNIT esclareceu que não estão previstas intervenções no fluxo de veículos, como fechamento de pistas ou afunilamentos durante a etapa de obras.
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O departamento reforçou que a desmobilização dos aparelhos antigos, ocorrida pelo fim do contrato do Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade (PNCV), não isenta os motoristas do respeito às leis de trânsito.
As velocidades máximas indicadas nas placas continuam vigentes e, caso necessário, o órgão informou que solicitará o reforço e a intensificação da fiscalização por meio de radares móveis e apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF) nos pontos críticos do perímetro urbano de Uberlândia.
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