Justiça dá 72 horas para DNIT e empresa explicarem radares removidos em Uberlândia

A Justiça Federal deu um prazo de 72 horas para que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a empresa Velsis Processamento de Dados e Tecnologia da Informação prestem esclarecimentos sobre os 23 radares removidos das rodovias federais BR-365 e BR-050, em Uberlândia.

Após o decurso do prazo de 72 horas, o processo retornará concluso para que a Justiça aprecie o pedido de liminar do MPF, que requer a reinstalação imediata dos dispositivos em até 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 500 mil.

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Radares removidos geraram ‘apagão’ na fiscalização e risco de acidentes

De acordo com a Ação Civil Pública, foram retirados 17 redutores eletrônicos de velocidade (lombadas eletrônicas) e 6 controladores eletrônicos (radares).

O MPF aponta que a remoção abrupta dos equipamentos provocou um “apagão” na fiscalização eletrônica da cidade, gerando aumento na velocidade média dos veículos e elevando o risco de acidentes graves nos acessos às vias marginais e retornos.

A justificativa apresentada pela autarquia federal para o desmonte da estrutura foi o fim do contrato do Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade (PNCV). Contudo, o MPF ressalta que a instalação de novos aparelhos depende de estudos técnicos e aferição pelo Inmetro, o que deixa as rodovias desprotegidas durante o período de transição.

Em sua manifestação, o magistrado destacou que a presença física dos radares exerce efeito educativo e inibidor nos motoristas e que entraves burocráticos internos não podem expor a população a riscos de mortes e acidentes.

O que disse o Dnit na época da remoção

Segundo nota do departamento, em 14 de julho, a remoção dos radares teria começado na segunda semana de julho, “em decorrência do encerramento do contrato do Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade (PNCV)”.

O departamento ainda explicou que “os equipamentos anteriormente em operação nos trechos sob administração federal [estavam] sendo gradualmente desmobilizados, conforme o planejamento de transição contratual, para possibilitar a implantação dos novos dispositivos previstos no contrato vigente, firmado em novembro de 2025 por meio do Edital nº 054/2025”.

Em nova nota enviada à reportagem, o DNIT esclareceu que o contrato anterior foi encerrado em 2 de julho de 2026, iniciando a desmobilização gradual dos aparelhos, que pertencem à antiga fornecedora.

O departamento informou que já assinou um novo contrato em novembro de 2025 e autorizou o início das etapas técnicas da nova empresa, atualmente na fase de elaboração de Estudos Técnicos de Instalação (conforme a Instrução Normativa nº 43/2021 do órgão e a Resolução CONTRAN nº 798/2020).

“Concluídas essas etapas, serão executadas a implantação da sinalização, a instalação dos equipamentos e a aferição metrológica pelo Inmetro, procedimentos indispensáveis para que os dispositivos operem atendendo aos requisitos mínimos estabelecidos”, citou em nota.

A autarquia ainda destacou que “não está prevista a reinstalação provisória dos equipamentos anteriormente utilizados“, ressaltando que “a implantação destes dispositivos de fiscalização eletrônica de velocidade segue os procedimentos técnicos e contratuais estabelecidos para a nova contratação, bem como deve seguir e atender aos normativos vigentes”.

O que o foi cobrado pela justiça

No despacho, o juiz determinou que o departamento e a empresa apresentem no prazo de 72 horas:

• Motivação técnica e jurídica: justificativa para a remoção de cada um dos 23 equipamentos;
• Medidas de mitigação: demonstrativo de avaliações de impacto e ações adotadas para conter acidentes;
• Cronograma do novo contrato: datas estimadas para conclusão de estudos, instalação e aferição metrológica pelo Inmetro;
• Reativação provisória: posicionamento sobre a viabilidade de reinstalação temporária dos aparelhos ou soluções emergenciais;
• Intervenção no trânsito: avaliação técnica sobre o bloqueio cautelar de acessos marginais e retornos em nível nos trechos críticos.

Como medidas de mitigação, o Dnit informou em nota que:

• Solicitou à Polícia Rodoviária Federal (PRF) o reforço no controle por meio de fiscalização com radares móveis;
• Promoveu o reforço da sinalização vertical fixa com novas placas de regulamentação de velocidade (R-19);
• Manifestações formais à Justiça serão protocoladas pela Procuradoria Federal nos autos do processo dentro do prazo estabelecido.

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