ANTT apreende sete veículos irregulares em Uberaba e cinco eram a serviço de aplicativo

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) apreendeu sete veículos irregulares em Uberaba, durante uma fiscalização realizada entre domingo (2) e esta segunda-feira (3). Segundo o supervisor de fiscalização da Agência, Reginaldo Romero, cinco dos veículos apreendidos estavam a serviço da empresa Buser, que, embora registrada para fretamento, realizava transporte semelhante ao de linhas regulares, o que não é permitido.

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De acordo com Romero, a ação faz parte das operações de rotina da ANTT para combater o transporte clandestino e não autorizado nas rodovias federais. “A Buser é registrada junto à ANTT para um tipo de serviço, o de fretamento, mas faz um serviço semelhante ao de empresa regular de ônibus, e isso não pode ser feito”, explicou o fiscal ao Paranaíba Mais.

Durante a operação, além dos cinco veículos vinculados à plataforma digital de transporte, um ônibus sem licença e uma van sem cadastro junto à ANTT também foram apreendidos.

Conforme o supervisor, a situação que mais causou transtornos foi a da Buser, já que a apreensão dos cinco ônibus exigiu apoio logístico para o embarque dos passageiros em veículos regulares.

“Os passageiros desembarcam na rodoviária, e o infrator é responsável por dar prosseguimento à viagem até o destino com passagens regulares”, detalhou Romero. “No final, todos seguiram viagem, alguns para Uberlândia, outros para Caldas Novas e Goiânia, parte de ônibus e parte de táxi”.

Os veículos apreendidos ficam retidos por 72 horas, período em que a empresa precisa comprovar que os passageiros chegaram ao destino e apresentar os bilhetes emitidos. Após essa verificação, o veículo é liberado para novas viagens.

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A ANTT ressaltou, em nota, que é a responsável pelo transporte interestadual de passageiros, e que realiza fiscalizações periódicas em terminais rodoviários e corredores logísticos estratégicos, visando combater o transporte irregular e verificar padrões de segurança e o cumprimento de gratuidades.

A Agência também reforçou que denúncias e reclamações podem ser registradas pelos canais da Ouvidoria, pelo telefone 166 ou no portal oficial.

Posição das empresas

Em nota, a Associação Brasileira dos Fretadores Colaborativos (Abrafrec) afirmou que as empresas Turissul, GMC e Expresso Nogueira, que operam em parceria com a Buser, possuem todas as licenças e autorizações válidas, e que o modelo de fretamento colaborativo é amparado por decisões judiciais.

A entidade declarou ainda que a atuação da ANTT em Minas Gerais, ao aplicar normas suspensas, descumpre decisão judicial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), o que configuraria “crime de desobediência” e geraria insegurança jurídica no setor.

Já a Buser informou que as viagens abordadas pela fiscalização em Uberaba estavam com toda a documentação e autorizações em dia e acompanhará o reembolso das despesas dos passageiros afetados. A empresa reiterou compromisso com a transparência e a segurança e disse que continuará dialogando com o poder público para ampliar as opções de transporte no estado.