Tornozeleira para agressores de mulheres pode evitar tragédias em MG: entenda

A partir de agora, agressores em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher poderão ser obrigados a usar tornozeleira eletrônica como medida protetiva. A mudança foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (9) e representa um avanço importante no enfrentamento da violência de gênero no Brasil.

A nova regra fortalece a Lei Maria da Penha ao permitir que o monitoramento eletrônico seja aplicado de forma autônoma, ou seja, sem depender de outras medidas já em vigor. Na prática, isso amplia a fiscalização sobre o agressor, reduz o tempo de resposta em situações de risco e pode evitar que ameaças evoluam para agressões mais graves ou até feminicídios.

A mudança chega em um momento em que Minas Gerais ainda convive com uma realidade preocupante. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025 mostram que 3.214 mulheres foram vítimas de mortes violentas no estado em 2024, alta de 5% em relação ao ano anterior. Isso significa, na prática, que uma mulher é assassinada em Minas, em média, a cada dois ou três dias.

Minas também está entre os estados com mais feminicídios do país em números absolutos, segundo o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp). O cenário se agrava com os registros de violência doméstica: foram 157.837 casos em 2025, e só em janeiro de 2026, quase 14 mil mulheres sofreram algum tipo de agressão no estado, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

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Como vai funcionar a tornozeleira para agressores?

Com a nova lei, a Justiça poderá determinar o monitoramento eletrônico do agressor como medida protetiva autônoma. A proposta é garantir maior fiscalização sobre o cumprimento do afastamento e impedir aproximações indevidas.

Na prática, a vítima também poderá contar com um dispositivo de alerta que avisa em tempo real caso o agressor ultrapasse a distância determinada pela Justiça.

A advogada Luana Fernandes, que atua no atendimento a mulheres em situação de violência, explica que a medida pode representar uma mudança importante no dia a dia de quem vive sob ameaça. “Hoje o que tem de novidade é que nós temos agora um monitoramento eletrônico. O agressor usa essa tornozeleira eletrônica e vem um aparelhinho para a vítima. Se ele se aproximar, esse aparelho apita e informa. Assim, a vítima consegue entrar em contato com a polícia o mais rápido possível”, afirmou.

Segundo o governo federal, os objetivos da nova lei são aumentar o controle do cumprimento das medidas protetivas, reduzir o tempo de resposta em situações de risco e permitir atuação preventiva com base em geolocalização.

Violência contra a mulher vai muito além da agressão física

Especialistas alertam que a violência doméstica nem sempre começa com agressões físicas. Muitas vezes, o abuso surge de forma silenciosa, com manipulação, humilhação, ameaças e controle da rotina da vítima.

A psicóloga Cláudia Cruz, da SOS Mulher, reforça que a violência ultrapassa as paredes de casa e pode surgir em diferentes relações. “Hoje a gente tem percebido casos em que a violência não acontece estritamente no espaço doméstico. Há mulheres que sofrem violência em relacionamentos, em namoros e até por pessoas desconhecidas. A gente tem os assédios e as importunações, e isso também precisa ser reconhecido como violência”, explicou.

Entre os principais tipos de violência contra a mulher estão:

• Violência física: tapas, socos, empurrões, lesões e agressões;
• Violência psicológica: ameaças, chantagens, humilhações e manipulação;
• Violência moral: ofensas, calúnias, exposição e constrangimento;
• Violência patrimonial: retenção de dinheiro, destruição de bens e documentos;
• Violência sexual: relações sem consentimento, abuso e estupro;
• Violência vicária: quando o agressor atinge filhos, familiares ou pessoas próximas para ferir emocionalmente a mulher.

Segundo Luana Fernandes, muitas vítimas só percebem que já estavam em situação de violência quando o problema chega ao extremo. “Geralmente começa na parte psicológica, moral, patrimonial, sexual. Muitas mulheres só entendem que aquilo já era violência quando chegam à agressão física. Quando a gente vai informando, elas passam a compreender que outras situações também eram abuso”, disse.

Medida protetiva precisa de rede de apoio para funcionar

Apesar do avanço na legislação, especialistas lembram que a proteção real depende de informação, acolhimento e apoio contínuo. Muitas mulheres não denunciam por medo, dependência emocional, receio de perder a guarda dos filhos ou insegurança financeira.

Cláudia Cruz destaca que romper um ciclo de violência não é simples e exige suporte. “Enfrentar a violência tomando providências significa fazer rompimentos importantes. Isso não é fácil. Muitas mulheres chegam fragilizadas, enfraquecidas e desacreditando que é possível sair daquela situação”, afirmou.

Ela também alerta que investir em prevenção custa menos e salva mais vidas do que agir apenas depois que a violência já se agravou. “É fundamental trabalhar na perspectiva preventiva. O custo de lidar com a violência depois que ela já se instalou é muito maior. Investir em acolhimento, orientação e prevenção faz diferença”, ressaltou.

Onde buscar ajuda em caso de violência?

A nova lei é um passo importante, mas especialistas reforçam que a proteção só funciona de forma efetiva quando a mulher tem informação, rede de apoio e acolhimento.

Em muitos casos, a vítima demora a denunciar por medo, dependência financeira, pressão emocional ou receio de não ser protegida. Por isso, o combate à violência contra a mulher depende de uma atuação conjunta entre Justiça, polícia, serviços de saúde, assistência social e sociedade.

Em caso de ameaça ou agressão, a orientação é procurar:

• Polícia Militar: 190
• Central de Atendimento à Mulher: 180
• Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher
• Defensoria Pública e rede de apoio psicossocial

A nova regra da tornozeleira eletrônica para agressores chega com a promessa de transformar uma medida judicial em proteção real. Para milhares de mulheres, isso pode significar a diferença entre viver com medo e ter a chance de recomeçar.