Policial civil que vazou informações sigilosas de operação em Uberlândia é demitido

A Corregedoria-Geral da Polícia Civil de Minas Gerais decidiu pela demissão do policial civil Caio Oliveira Rezende de Abreu, após concluir um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que apurou o suposto vazamento de informações sigilosas relacionadas à Operação Erínias, realizada em Uberlândia, no Triângulo Mineiro.

A decisão administrativa, realizada na última quinta-feira (06), em Belo Horizonte, aponta que o policial teria utilizado sua condição funcional para divulgar informações sobre a operação a Anderson Modesto Cunha, um dos alvos da ação policial.

Em outubro de 2023, o investigador foi preso preventivamente. Contudo, atualmente o policial civil está livre após alvará de soltura decretado dia 24 de julho de 2024.

A Operação Erínias foi deflagrada em 23 de junho de 2023, a partir de uma força-tarefa envolvendo o Ministério Público de Minas Gerais, a Polícia Civil e a Polícia Militar.

De acordo com a decisão, a investigação buscava identificar integrantes de uma organização criminosa suspeita de planejar atentados contra autoridades públicas, entre elas policiais, promotores de Justiça e um diretor de presídio.

Suposto vazamento ocorreu horas antes da operação

Segundo a Corregedoria, Caio Oliveira estava entre os policiais designados para participar da Operação Erínias e chegou a cumprir um mandado de busca e apreensão relacionado à ação.

A decisão afirma que, durante a madrugada de 23 de junho de 2023, o investigador teria entrado em contato com Anderson Modesto e o alertado de que ele seria um dos alvos da operação.

Entre os elementos analisados no processo está o registro de uma ligação feita por Anderson para o telefone de Caio à 1h03, poucas horas antes da deflagração da operação. O documento também cita mensagens trocadas posteriormente envolvendo Anderson e sua esposa, nas quais havia referência à realização de uma operação e orientação para apagar conversas do celular.

A investigação também apontou, segundo a decisão, que Caio mantinha contato frequente com Anderson e teria realizado consultas em sistemas policiais de acesso restrito, incluindo registros de ocorrências e antecedentes, encaminhando resultados dessas pesquisas ao investigado.

Defesa contestou acusações

Durante o Processo Administrativo Disciplinar, a defesa apresentou diferentes argumentos para tentar afastar a responsabilização do investigador. Entre as alegações estavam a ausência de provas consideradas suficientemente robustas, questionamentos sobre o acesso aos autos e possíveis irregularidades na composição da comissão responsável pelo processo.

A comissão processante, entretanto, concluiu pela existência de transgressões disciplinares e inicialmente sugeriu a aplicação de 30 dias de suspensão, com possibilidade de conversão em multa, considerando que o servidor já estava afastado de suas funções.

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Ao analisar o processo, a Corregedoria rejeitou os argumentos apresentados pela defesa e considerou que o conjunto de provas reunido era suficiente para demonstrar a responsabilidade administrativa do investigador.

Outros processos do policial civil

Neste ano, a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reduziu a pena do policial civil, condenado após ofender e ameaçar um promotor de Justiça durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão em Uberlândia.

Na primeira instância, Caio havia sido condenado pelos crimes de injúria majorada, desacato e coação no curso do processo. A pena determinada era de 1 ano, 1 mês e 15 dias de reclusão, 8 meses e 7 dias de detenção, além de 11 dias-multa. A sentença também havia determinado a perda do cargo público.

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O caso ocorreu em 24 de outubro de 2023, durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão na residência do acusado, no bairro Tabajaras. Segundo a denúncia, Caio teria proferido ofensas contra o promotor de Justiça Thiago Ferraz de Oliveira, além de fazer declarações consideradas ameaçadoras.

Ainda conforme o processo, inicialmente o acusado teria se dirigido aos integrantes do GAECO dizendo que não tinha medo de um “mandadozinho”. Na sequência, teria chamado o promotor de “safado” e “vagabundo” . Em outro momento, teria afirmado que só não faria algo contra o promotor porque seus filhos estavam presentes.

Demissão tem efeito imediato

A decisão determina que a penalidade não possui efeito suspensivo e, após a publicação, sejam adotadas as medidas necessárias para o desligamento do servidor.

Entre as providências determinadas estão o cancelamento dos vencimentos, o recolhimento da carteira funcional e de eventuais equipamentos pertencentes à Polícia Civil, além do cancelamento dos acessos do investigador aos sistemas policiais.

A Corregedoria também determinou o envio de cópia da publicação à Polícia Federal (PF), para ciência e eventual adoção de providências relacionadas à posse e ao porte de arma de fogo, diante da aplicação imediata da demissão.

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