Operação Salvaguarda leva 24 presos de APACs de volta a presídios; entenda
MPMG identificou 50 presos com condenações ou vínculos com organizações criminosas; Justiça determinou a transferência de 24 para o sistema prisional comum
A Operação Salvaguarda identificou 50 presos com condenações ou vínculos com organizações criminosas em unidades da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) de Minas Gerais. Após a análise dos casos, a Justiça determinou que 24 deles fossem transferidos para o sistema prisional comum.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Gabinete de Segurança e Inteligência (GSI), coordenou a operação. A ação também contou com a Agência Central de Inteligência da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, a inteligência da Polícia Penal (PP) e a Polícia Civil (PC).
Os órgãos compartilharam informações e analisaram individualmente a situação dos presos. O levantamento considerou condenações por participação em organização criminosa, vínculos com facções e históricos considerados incompatíveis com os critérios para permanência nas unidades.
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Operação Salvaguarda alcança APACs de várias regiões
A Operação Salvaguarda analisou presos em unidades de Araxá, Conselheiro Lafaiete, Divinópolis, Frutal, Inhapim, Paracatu, Patos de Minas, Pedra Azul, Pouso Alegre, Salinas e Teófilo Otoni, além de outras cidades mineiras.
Após consolidar os dados, o GSI encaminhou as informações aos promotores que atuam nas Varas de Execuções Penais. A Justiça analisou cada situação antes de determinar as transferências.
Dos 50 presos identificados, 24 já foram transferidos para o sistema prisional comum. Outros casos permanecem sob análise e poderão resultar em novas transferências.
Norma restringe presença de integrantes de organizações criminosas
A operação adotou como referência a Portaria Conjunta nº 49/PR-TJMG/2024, que estabelece regras para a ocupação de vagas nos Centros de Reintegração Social administrados pelas APACs em Minas Gerais.
Entre os critérios, a norma estabelece que o preso não pode integrar organização criminosa, manter vínculo com milícias ou grupos paramilitares nem pertencer a facções criminosas.
Segundo o MPMG, as transferências buscam direcionar cada preso para uma unidade compatível com o respectivo perfil de risco. O órgão afirma que a medida também busca preservar a segurança, a disciplina e o funcionamento do método adotado pelas APACs.
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