MG investiu menos de 1,1% do orçamento em prevenção de desastres em 5 anos

A prevenção de desastres em Minas Gerais recebeu menos de 1,1% dos recursos empenhados pelo Estado entre 2020 e 2024, segundo auditoria operacional do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG). O levantamento concluiu que a maior parte dos investimentos foi destinada às ações de resposta e recuperação após as ocorrências, apesar de 1,4 milhão de mineiros viverem em áreas suscetíveis a deslizamentos, enxurradas e enchentes.

O cenário ganha ainda mais relevância porque Minas Gerais concentra o maior número de municípios vulneráveis a desastres do país. São 283 cidades, o equivalente a 33,17% dos 853 municípios mineiros, classificadas em situação de vulnerabilidade.

A auditoria avaliou a atuação da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Segundo o relatório, o Estado concentra recursos nas fases de resposta e reconstrução, enquanto as ações de prevenção e mitigação permanecem com baixa participação no orçamento.

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Maior parte dos recursos não financiou obras preventivas

O TCEMG também analisou como foram aplicados os recursos classificados pelo governo como destinados à prevenção. De acordo com a auditoria, mais de 70% desse montante foi utilizado em despesas correntes, como pagamento de pessoal e manutenção administrativa.

Na prática, uma parcela menor ficou disponível para investimentos estruturais, como obras de drenagem, contenção de encostas, aquisição de equipamentos e ampliação da rede de monitoramento.

O levantamento aponta ainda que o bloco ambiental apresentou um dos cenários mais críticos. Segundo o relatório, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) não registrou empenhos classificados como prevenção de enchentes ou secas extremas entre 2020 e 2023. Já a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) não contabilizou gastos preventivos em 2024.

Grande parte dos recursos ficou concentrada no Corpo de Bombeiros, que, embora desenvolva ações preventivas, também atua diretamente no atendimento às emergências.

Municípios enfrentam falta de estrutura para prevenção de desastres

As dificuldades também atingem os municípios. Entre as cidades que responderam ao Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), 44% informaram não possuir agentes capacitados para atuar na Defesa Civil.

A auditoria identificou falhas nas 18 Coordenadorias Regionais de Defesa Civil (Redecs). Seis não possuem diagnóstico de áreas de risco, 11 não realizam levantamento da extensão dos danos e sete não desenvolvem ações preventivas de forma rotineira.

Outro problema apontado é a comunicação com a população. Apenas nove dos 853 municípios mineiros emitem alertas próprios pela plataforma oficial IDAP, embora a legislação nacional atribua aos municípios a responsabilidade prioritária de alertar os moradores sobre riscos de desastres.

O relatório também considera insuficiente e desatualizado o mapeamento estadual das áreas de risco e aponta deficiências na quantidade, distribuição e manutenção das estações meteorológicas e hidrológicas.

Mais de 4,9 mil registros de desastres em dez anos

Entre 2015 e 2025, Minas Gerais registrou 4.906 protocolos de desastres. Embora esses registros não correspondam necessariamente a decretos de situação de emergência ou calamidade pública, eles evidenciam a frequência das ocorrências: uma média de 1,34 protocolo por dia.

Nesse período, os eventos afetaram diretamente 9,19 milhões de pessoas, deixaram 377,6 mil desabrigados ou desalojados, 23 mil feridos ou enfermos e provocaram 278 mortes.

O número de reconhecimentos oficiais de situação de anormalidade também aumentou. Segundo o levantamento, houve crescimento de 220% em uma década, passando de 186 registros, em 2013, para 466, em 2023, distribuídos por 323 municípios.

Estado não possui sistema integrado para gestão de riscos

O TCEMG identificou que Minas Gerais ainda não dispõe de um sistema estadual integrado para registrar e acompanhar decretos municipais, repasses de recursos e ações executadas.

Segundo a auditoria, a ausência de uma plataforma centralizada fragmenta as informações entre diferentes órgãos, dificultando a fiscalização, o controle social e a avaliação da efetividade dos investimentos públicos.

O relatório também aponta falhas na integração entre o Gabinete Militar do Governador, a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, o Corpo de Bombeiros e os órgãos ambientais, especialmente no compartilhamento de dados georreferenciados sobre áreas de risco.

Além disso, apenas 62,85% dos recursos inicialmente previstos para a gestão de riscos e desastres foram efetivamente executados entre 2020 e 2024.

TCEMG faz 41 recomendações ao Estado

Para enfrentar os problemas identificados, a equipe técnica do TCEMG apresentou 41 recomendações ao Governo de Minas.

Entre elas estão:

• criação de classificações orçamentárias que diferenciem os gastos com prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação;
• criação ou reativação de um fundo estadual exclusivo para ações de proteção e Defesa Civil;
• implantação de um sistema informatizado para acompanhar decretos, repasses e ações executadas;
• atualização e ampliação do mapeamento das áreas de risco;
• fortalecimento das Defesas Civis municipais;
• capacitação de agentes locais;
• aprimoramento dos sistemas de alerta à população;
• modernização das estações meteorológicas e hidrológicas;
• criação de uma base georreferenciada compartilhada;
• integração da rede do Igam com a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Serviço Geológico do Brasil (SGB);
• ampliação dos investimentos em obras e equipamentos preventivos;
• revisão dos critérios de segurança das barragens de mineração.

O diagnóstico do Tribunal conclui que, diante do aumento dos eventos climáticos extremos e da elevada vulnerabilidade de centenas de municípios, Minas Gerais ainda destina uma parcela reduzida do orçamento à prevenção, concentrando a maior parte dos recursos nas ações realizadas após os desastres.

Chuvas de 2026 expuseram vulnerabilidade de Minas Gerais

O debate sobre a prevenção ganhou força após o desastre provocado pelas chuvas que atingiram a Zona da Mata mineira no início de 2026. O episódio deixou 64 mortos, sendo 58 em Juiz de Fora e seis em Ubá, além de provocar desabamentos, alagamentos e levar municípios a decretarem situação de emergência.

Em Juiz de Fora, o volume acumulado de chuva chegou a 733,6 milímetros em fevereiro, índice 331% superior à média histórica do mês, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). O evento foi provocado por uma supercélula, sistema atmosférico capaz de manter chuvas intensas por várias horas.

O Portal Paranaíba Mais procurou o Governo de Minas para pedir esclarecimentos sobre o investimento em prevenção de desastres e as medidas previstas após o relatório do TCEMG. Até a publicação desta matéria, não houve retorno.

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