Megaoperação contra rombo fiscal de R$ 26 bilhões cumpre mandado em Uberaba

Uma operação nacional que investiga um esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro que teria causado prejuízo superior a R$ 26 bilhões ao país teve desdobramentos em Uberaba, na manhã desta quinta-feira (27). Equipes do Gaeco de Uberaba prestaram apoio ao grupo de São Paulo e cumpriram um mandado de busca e apreensão, recolhendo documentos e celulares em um endereço relacionado ao caso. Não houve flagrantes.

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A ação faz parte da Operação Poço de Lobato, deflagrada pela Receita Federal em parceria com Ministérios Públicos, procuradorias estaduais, polícias e órgãos fazendários de cinco estados.

Mandado em Uberaba integra ofensiva nacional contra o Grupo Refit

De acordo com o promotor Dr. José Cícero, do Gaeco de Uberaba, a participação local consistiu em apoio operacional, “A operação é conduzida pelo Gaeco de São Paulo. Em Uberaba, cumprimos um mandado de busca e apreensão, recolhendo apenas materiais de interesse probatório.”

A ação se conecta às investigações que apontam que o grupo alvo, ligado à Refit, empresa já citada na Operação Carbono Oculto, figura como maior devedor contumaz do Brasil, acumulando mais de R$ 26 bilhões em dívidas tributárias.

Operação Poço de Lobato mobiliza mais de 100 mandados pelo país

O nome da operação faz referência ao primeiro poço de petróleo perfurado no Brasil, em 1939, no bairro Lobato, em Salvador, relação direta com o setor de combustíveis, ambiente do esquema desarticulado.

A Receita Federal informou que a ofensiva cumpre 126 mandados de busca e apreensão em:

• São Paulo
• Rio de Janeiro
• Minas Gerais
• Distrito Federal
• Bahia

Rombo fiscal de R$ 26 bilhões

O grupo investigado teria movimentado mais de R$ 70 bilhões em um único ano, utilizando um extenso sistema de empresas, fundos de investimento e offshores para ocultação de recursos. Os órgãos parceiros identificaram práticas como:

• Importação fraudulenta de combustíveis, com falsa declaração de conteúdo
• Lavagem de dinheiro via fundos com cotistas únicos
• Uso de empresas financeiras próprias
• Operações com offshores sediadas em Delaware (EUA)
• Reinvestimento de lucros ilícitos em imóveis e ativos no Brasil

A PGFN bloqueou R$ 10,2 bilhões em bens dos envolvidos.

Esquema atingia toda a cadeia de combustíveis

As investigações mostram que o grupo operava de forma integrada em todas as etapas do mercado de combustíveis, desde a importação até a venda ao consumidor final. Entre 2020 e 2025, as empresas ligadas ao esquema importaram mais de R$ 32 bilhões em combustíveis, utilizando importadoras de fachada que serviam como interpostas pessoas.

A atuação ilícita também levou à interdição de uma refinaria pela ANP, após a constatação de suspeitas de adulteração de produtos, irregularidades no processo de refino e uso de aditivos não autorizados. Além disso, distribuidoras, formuladoras e postos vinculados ao grupo são suspeitos de praticar fraudes fiscais sistemáticas, aumentando o impacto sobre a arrecadação e provocando concorrência desleal no setor.

O grupo também é apontado como relacionado à recente Operação Cadeia de Carbono, que reteve quatro navios carregados com aproximadamente 180 milhões de litros de combustíveis.

Estrutura internacional de blindagem e ocultação

A Receita Federal identificou uma extensa rede de blindagem patrimonial e movimentação financeira internacional criada pelo grupo para ocultar recursos e dificultar o rastreamento do dinheiro. Pelo menos 17 fundos de investimento, com patrimônio somado de cerca de R$ 8 bilhões, foram utilizados para reinserir valores de origem ilícita no mercado, muitos deles estruturados como fundos fechados com apenas um cotista.

Paralelamente, a investigação mapeou mais de 15 empresas localizadas principalmente nos Estados Unidos, responsáveis por operações de envio e retorno de recursos ao Brasil. Somente em remessas ao exterior, o esquema movimentou mais de R$ 1,2 bilhão. Uma das operações internacionais mais relevantes envolveu a compra de uma exportadora em Houston, no Texas, que serviu de ponte para a importação de aproximadamente R$ 12,5 bilhões em combustíveis entre 2020 e 2025.

Uma entrevista coletiva está marcada para esta quinta-feira (27), às 11h, na sede do Ministério Público de São Paulo. Trechos das falas dos porta-vozes serão disponibilizados pela Receita Federal no período da tarde.