MPMG recomenda que Uberaba priorize gestão própria de UBSs e avalie terceirização

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recomendou que o município de Uberaba priorize a gestão direta das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) da cidade com recursos da rede municipal e profissionais selecionados por meio de concurso público.

A recomendação foi expedida pelas Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde e de Defesa do Patrimônio Público de Uberaba e é direcionada à prefeita e à secretária municipal de Saúde.

Segundo o documento, a adoção de modelos de gestão compartilhada, terceirização ou outras formas de execução indireta só deve ocorrer caso o município comprove, por meio de documentos e estudos técnicos, que a gestão própria é inadequada ou insuficiente.

Em nota, a Prefeitura de Uberaba e a Secretaria Municipal de Saúde informaram que já foram notificadas pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) acerca da recomendação.

“As manifestações e informações solicitadas serão levantadas e encaminhadas ao Ministério Público dentro do prazo estabelecido”, disse em nota.

UBSs Jardim Itália e Jardim Marajó ainda não funcionam

A recomendação integra um procedimento instaurado pelo MPMG para acompanhar e fiscalizar o início do funcionamento das UBSs Jardim Itália e Jardim Marajó.

Apesar de as obras terem sido concluídas, as unidades ainda não estão em atividade. De acordo com o documento, ainda é necessária a disponibilização de profissionais, equipamentos, insumos, sistemas e serviços de apoio.

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O município argumenta que o concurso público realizado não conseguiu atender especificamente à demanda adicional de pessoal. O MPMG, porém, aponta que essa necessidade era previsível, já que a construção das unidades fazia parte de uma política de expansão da rede municipal de saúde.

Gestão indireta deverá seguir regras

Caso a administração municipal opte pela gestão indireta, o MPMG recomenda que a escolha seja feita por meio de chamamento público, mantendo a estrutura do modelo de atenção primária adotado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Também deverá ser elaborado um plano operativo com:

• Definição das atividades, metas e fluxos assistenciais;
• Indicadores de qualidade e desempenho;
• Cronograma de execução;
• Mecanismos formais de fiscalização e monitoramento.

O documento reforça ainda a necessidade de preservar e fortalecer a capacidade do município de planejar, regular, fiscalizar e prestar diretamente os serviços de saúde, garantindo a continuidade do atendimento à população.

Conselho Municipal de Saúde deverá ser ouvido

Antes de uma decisão definitiva sobre o modelo de gestão, os estudos técnicos e a proposta de execução deverão ser submetidos ao Conselho Municipal de Saúde de Uberaba.

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A recomendação também considera que a terceirização de serviços de Atenção Primária não é recomendável devido ao papel central e estratégico dessa área para o SUS. Com isso, o município terá 10 dias para informar se acata a recomendação e apresentar quais medidas já foram adotadas ou ainda serão implementadas.

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