MPF aciona Justiça por falhas em laudos cardiológicos no Hospital de Clínicas da UFU
Ação aponta ausência de padronização em laudos cardiológicos invasivos e pede protocolo obrigatório para garantir segurança de pacientes do SUS em Uberlândia
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra a Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) por falhas estruturais na elaboração de laudos cardiológicos de exames invasivos realizados no Hospital de Clínicas da UFU. Na ação, foi apontado um valor de R$ 300 mil meramente para fins fiscais.
O processo foi distribuído nesta quinta-feira (15) à Justiça Federal em Uberlândia e aguarda despacho. O Paranaíba Mais solicitou posicionamento para a empresa responsável e aguarda retorno.
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Segundo o MPF, o hospital universitário não possui protocolo institucional obrigatório que determine o conteúdo mínimo dos laudos cardiológicos, especialmente no que se refere à indicação do percentual de obstrução das artérias avaliadas em procedimentos como cateterismo e angioplastia.
A omissão, conforme a ação, compromete a segurança do paciente, dificulta a definição da conduta terapêutica e pode resultar em intervenções inadequadas ou atrasos no tratamento.
A apuração começou a partir de um procedimento administrativo instaurado em 2021, após a análise de um caso concreto em que um exame identificou lesões coronarianas relevantes, mas o laudo apresentou descrição genérica.
Durante a investigação, a própria administração do Hospital de Clínicas confirmou não haver diretriz interna vinculante que padronize a elaboração dos laudos cardiológicos, ficando a critério individual de cada profissional.
Problema no Hospital de Clínicas da UFU
Para o Ministério Público, a situação caracteriza falha estrutural de governança clínica, e não um problema pontual. A ausência de informações objetivas nos laudos cardiológicos pode dificultar a comunicação entre equipes médicas, comprometer decisões sobre tratamento clínico, angioplastia ou cirurgia cardíaca e aumentar o risco de eventos adversos, sobretudo no atendimento a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Na ação, o MPF pede que a Justiça determine, em caráter urgente, que a UFU e a Ebserh elaborem e implementem, no prazo de 15 dias, um protocolo institucional obrigatório para os laudos cardiológicos invasivos.
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O documento deverá exigir a indicação expressa do percentual de obstrução arterial, a classificação da gravidade da lesão (leve, moderada, grave ou gravíssima), o registro dessas informações no prontuário e a comunicação formal ao paciente e aos familiares.
O órgão também solicita que o protocolo seja amplamente divulgado entre os profissionais do hospital, com observância obrigatória e previsão de penalidades em caso de descumprimento. Além disso, pede a fixação de multa diária de R$ 10 mil para garantir o cumprimento das medidas determinadas judicialmente.
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De acordo com o MPF, a ação não interfere na autonomia médica, mas busca assegurar padrões mínimos de qualidade, transparência e segurança assistencial, em conformidade com diretrizes da Sociedade Brasileira de Cardiologia e de entidades internacionais. Até a última atualização, a Justiça Federal ainda não havia analisado o pedido de tutela de urgência.
