Flávio Bolsonaro pode se encontrar com o pai; veja restrições do STF

Flávio visitar o pai, Jair Bolsonaro, voltou a ser possível nesta segunda (12), quando o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encerrou o veto que valia desde julho. A liberação, porém, vem com travas que o senador e candidato à Presidência da República não pode ignorar. Ainda nesta segunda, Flávio declarou que pretende se encontrar com o pai na manhã desta terça (13). 

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Primeiro, os encontros não podem ter finalidade eleitoral nem política, o que pesa em um momento em que Flávio Bolsonaro está no segundo turno contra Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo, ele não pode divulgar manifestos ou declarações do pai, nem pessoalmente nem por meio de terceiros. Terceiro, as visitas seguem os mesmos horários, condições e medidas de segurança já definidos antes da suspensão.

Flávio ao visitar o pai: o que continua proibido

A decisão é taxativa sobre o alcance da proibição. O ministro determinou que fica vedada “a divulgação de quaisquer manifestos ou declarações, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado”. Na prática, uma carta, um recado ou uma frase ouvida durante o encontro não podem chegar ao público pelas mãos do filho ou de qualquer aliado.

A regra vale também para as redes sociais. Jair Bolsonaro segue impedido de usá-las, diretamente ou por intermédio de outras pessoas, restrição fixada quando ele ganhou a prisão domiciliar humanitária, em março. Foi justamente o descumprimento dessa medida que levou à punição anterior.

Flávio Bolsonaro ficou suspenso de visitar o pai por 90 dias

Em julho, Moraes entendeu que Flávio usou o direito de visita para obter uma carta do pai com um único objetivo: publicá-la na internet. Para o ministro, isso configurou “ostensivo desvio de finalidade no exercício de seu direito de visita”, o que permitiu a suspensão imediata dos encontros por três meses.

O prazo terminou em 11 de outubro. Com o pedido da defesa, apresentado no dia 5, o ministro avaliou se havia motivo para estender a punição e concluiu que não. Segundo ele, “não houve qualquer fato superveniente que indicasse a necessidade de eventual prorrogação, como bem ressaltado em parecer da Procuradoria-Geral da República”.

Por que Jair Bolsonaro está em casa

Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, após a derrota nas eleições de 2022. Depois de uma cirurgia, passou a cumprir a pena em casa para se recuperar de uma pneumonia bacteriana, regime que depende do cumprimento das medidas impostas pelo STF.

A decisão manda comunicar de imediato a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e o Núcleo de Custódia da Polícia Militar, responsáveis por colocar a retomada em prática.

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