Privatização da Copasa: deputados discutem hoje proposta que dispensa referendo
Texto do governo Zema volta à pauta da Assembleia Legislativa e pode avançar para votação em segundo turno; polêmica mobiliza oposição e trabalhadores
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Os deputados estaduais de Minas Gerais retomam nesta terça-feira (28) as discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2023, que retira a exigência de referendo popular para a venda da Copasa, companhia estadual de saneamento. O texto, apresentado pelo governador Romeu Zema (Novo), já havia sido aprovado em primeiro turno, na semana passada, e agora será analisado em duas reuniões extraordinárias da comissão especial criada para avaliar a proposta. Caso receba aval do colegiado, a PEC seguirá para votação em segundo turno no plenário.
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Apesar das tentativas da oposição de obstruir a tramitação, o texto avançou com reuniões marcadas durante a madrugada para acelerar o processo. A sessão que aprovou o primeiro turno começou às 18h de quinta-feira (23) e se estendeu até cerca de 4h30 de sexta-feira (24), dispensando a necessidade de outras reuniões previstas para 6h e 12h.
Milhares protestam contra privatização
Milhares de trabalhadores lotaram a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em protesto contra a privatização da Copasa. A manifestação ocorreu na última quarta-feira (22), durante audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social sobre a PEC 24/2023, de autoria do governador Romeu Zema, que tem como objetivo facilitar a privatização ou federalização da estatal, ao eliminar a exigência de referendo popular.
A reunião foi solicitada pelos 20 parlamentares do bloco de oposição Democracia e Luta. “São mais de 6 mil pessoas hoje aqui presentes”, estimou o presidente da Comissão do Trabalho, deputado Betão (PT), um dos signatários do requerimento.
O que muda com a PEC
A proposta revoga trecho da Constituição Estadual que previa a realização de consulta popular antes da desestatização de empresas públicas em Minas. O referendo servia para que a população se manifestasse sobre a manutenção ou a venda dessas companhias.
A medida integra o conjunto de projetos do governo Zema para adesão de Minas ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados com a União (Propag). Além da PEC, outras propostas relacionadas ao saneamento e à gestão de ativos públicos estão na pauta da Assembleia nesta terça-feira.
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Outras pautas da Assembleia
Às 10h, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisará projeto que reestrutura a regulação do saneamento e altera regras da Agência Reguladora de Saneamento e Energia de Minas Gerais (Arsae-MG), considerado essencial para a privatização da Copasa.
No período da tarde, será discutida a transferência de imóveis estaduais para a União em duas comissões: às 14h, na de Administração Pública, e às 15h, na Comissão de Fiscalização Financeira.
Acompanhe e participe
A população pode acompanhar as reuniões pelo portal da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que transmite os debates ao vivo. A discussão sobre a PEC 24/2023 e os demais projetos do pacote do Propag deve gerar desdobramentos importantes sobre a política de saneamento e gestão de ativos públicos no Estado.
