Paulo Sérgio veta wind banners no comércio e cita riscos nas ruas; entenda

O prefeito de Uberlândia, Paulo Sérgio Ferreira, vetou o projeto aprovado pela Câmara Municipal que alterava o Código Municipal de Posturas para disciplinar o uso de wind banners para publicidade e propaganda comercial na cidade. A decisão, publicada nesta quinta-feira (1º) no Diário Oficial do Município, cita possíveis impactos na paisagem urbana, riscos à segurança viária e obstáculos à circulação de pedestres.

O projeto havia sido aprovado pelos vereadores em setembro e estabelecia regras para a instalação de wind banners e outros elementos de comunicação visual. Com o veto, a proposta retorna à Câmara, que poderá manter ou rejeitar a decisão do prefeito.

O uso das estruturas já havia provocado discussões entre representantes do comércio e especialistas. Em reportagem anterior do Paranaíba Mais, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Uberlândia (CDL) informou que não participou da elaboração da proposta e defendeu a realização de uma audiência pública para ampliar o debate.

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Wind banners: quais são os motivos apresentados para o veto?

Na justificativa, o Executivo apresenta três pontos relacionados à instalação das estruturas: poluição visual, segurança viária e acessibilidade.

Segundo as razões apresentadas pelo prefeito, os equipamentos podem comprometer a estética e a paisagem urbana, em desacordo com diretrizes municipais relacionadas ao meio ambiente.

O Executivo também argumenta que as bandeiras podem interferir no campo de visão dos motoristas. A justificativa menciona ainda a possibilidade de deslocamento dos suportes pela ação do vento ou por falhas na fixação, o que poderia representar risco para quem circula pelas vias e calçadas.

Outro argumento apresentado no veto é a possibilidade de as estruturas criarem obstáculos à circulação de pedestres, especialmente pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

CDL defendeu participação no debate sobre wind banners

Antes do veto, a CDL já havia informado a TV Paranaíba que não participou da elaboração da proposta. Em entrevista, o assessor jurídico da entidade, Gustavo de Almeida, defendeu que a discussão envolvesse os diferentes setores afetados pela mudança. Entre os pontos levantados estavam os locais permitidos para instalação, a quantidade de equipamentos por imóvel e a manutenção do espaço destinado à circulação de pedestres.

A entidade também chamou a atenção para as diferenças entre as calçadas da cidade. Segundo a avaliação apresentada pela CDL, uma mesma estrutura pode produzir impactos distintos dependendo da largura do passeio e do fluxo de pedestres. O arquiteto e urbanista Adinilton Gomes, ouvido na mesma reportagem, avaliou que a concentração de publicidade pode interferir na leitura da paisagem urbana e até reduzir o destaque dos próprios estabelecimentos.

Uso eleitoral e publicidade comercial seguem regras diferentes

A discussão sobre os wind banners ganhou espaço após o uso dessas estruturas durante períodos eleitorais. Segundo informações apresentadas durante a discussão da proposta, comerciantes procuraram o Legislativo para reivindicar regras que também permitissem a utilização dos equipamentos na divulgação de estabelecimentos.

A propaganda eleitoral, no entanto, é temporária e segue normas próprias da legislação eleitoral. O projeto analisado pela Câmara alterava o Código Municipal de Posturas e tratava do uso dos equipamentos para publicidade e propaganda comercial.

Uberlândia já havia alterado o Código de Posturas em 2023 para proibir placas e wind banners sobre calçadas e canteiros centrais. À época, a poluição visual esteve entre as justificativas apresentadas para a mudança.

Câmara ainda vai analisar veto aos wind banners

O veto do prefeito não encerra a tramitação. A Câmara Municipal ainda deverá analisar as razões apresentadas pelo Executivo e decidir se mantém ou rejeita a decisão.

Se os vereadores mantiverem o veto, as mudanças previstas no projeto não entrarão em vigor. Caso o Legislativo rejeite o veto, a proposta seguirá os procedimentos previstos para a promulgação.

Até a conclusão da análise pela Câmara e uma eventual mudança na legislação, permanecem válidas as regras atuais do Código Municipal de Posturas.

Para acompanhar os próximos desdobramentos sobre os wind banners e outras decisões que afetam Uberlândia, acesse o Portal Paranaíba Mais.